Todos estes países, menos desenvolvidos que Portugal, surgem como menos opacos em matéria orçamental, segundo resultados do estudo Open Budget Survey 2015 (OBS), da International Budget Partnership (Parceria Internacional para o Orçamento), divulgados quarta-feira, O estudo "avalia e classifica o desempenho de 102 países em três domínios fundamentais: transparência, participação pública e fiscalização do processo orçamental. Portugal, nas notas dadas pelo inquérito, passa à tangente, tendo um longo caminho a percorrer na melhoria da transparência orçamental", observam os peritos portugueses.

Portugal está classificado como o 21.º país do mundo - a mesma posição que detinha em 2012 -, mas subiu de 62 para 64 pontos na classificação atribuída de acordo com os critérios estabelecidos nos três domínios fundamentais. Em parte, esta subida deve-se à publicação do Orçamento Cidadão e a uma melhoria de grau no detalhe do orçamento aprovado.

Segundo o OBS 2015, as oportunidades de participação pública no orçamento são reduzidas, e recomenda-se que Portugal envolva a sociedade civil em audiências públicas sobre o processo orçamental. Portugal não está sozinho no problema concreto da distância da instituição OE face aos cidadãos. A Alemanha também dá "menos oportunidades de participação aos cidadãos no orçamento".

Ambos os países da zona euro ficam atrás de "Brasil, Quénia ou Vietname" neste campeonato. Além disso, "uma das principais lacunas apontadas é a inexistência de um relatório, a meio do ano, que actualize as previsões do défice e da dívida. Um documento oficial deste tipo, que faça a avaliação da execução orçamental e das consequências para as metas orçamentais, como o que se produz na generalidade dos países europeus, é considerado vital para um melhor desempenho de Portugal neste domínio".

O desempenho de Portugal na dimensão "fiscalização" do OE é relactivamente boa (70 pontos em 100), embora se alerte "para a possibilidade de o Tribunal de Contas não ter recursos suficientes para realizar um escrutínio suficientemente abrangente".

O inquérito faz várias perguntas sobre qualidade, transparência e abertura do orçamento portugues à sociedade. O escrutínio abrange áreas como a previsibilidade das decisões orçamentais de hoje e impactos na despesa ou receita futuras, tenta perceber se há ou não monitorização dos riscos ou qual o poder dos cidadãos em influenciar as decisões orçamentais. O estudo reconhece, por exemplo, que "Portugal tem um orçamento menos transparente do que o Brasil, Bulgária ou Malawi" e que "vários países em desenvolvimento obtêm classificações mais elevadas".

Recorde-se que o Malawi, é um dos países menos desenvolvidas do mundo. Segundo o último relatório do desenvolvimento humano (IDH) das Nações Unidas (ONU), é o 14º país mais atrasado do globo (174º num total de 187 nações). Portugal é o 41º mais desenvolvido nesse ranking do IDH.