Agora, mais do que nunca, os angolanos e angolanas parecem estar mais conscientes da importância do país levar a cabo reformas estruturais ambiciosas para garantir a estabilidade macro-económica e a sustentabilidade da dívida.

Para uns, a prioridade deve recair para questões como a promoção do investimento privado, melhoria do ambiente de negócios, redução da burocracia. Para outros, deve-se fortalecer o primado da lei, melhorar as infra-estruturas físicas e investir no capital humano.

Outros, ainda que em menor número, falam do desafio que supõe reduzir subsídios como aconteceu com os combustíveis, conter os gastos públicos e ao mesmo tempo responder às demandas no sentido de ajudar os mais pobres e vulneráveis.

Tudo isto está certo, tudo isto será necessário, mas é preciso não nos esquecermos que o debate sobre as reformas estruturais na economia de qualquer país tem de começar por reflectir acerca das profundas e sérias mudanças na maneira de funcionar das suas instituições.

De que valem as boas leis, as excelentes políticas públicas, os novos formatos institucionais lá onde não há capacidade institucional nem vontade política para as pôr em prática?

Sabemos de antemão que um dos requisitos para se alcançar êxito num processo de reformas estruturais, como o que se prevê, tem que ver com o funcionamento eficaz e eficiente das instituições, principalmente as ligadas ao poder executivo, legislativo, judicial, sector privado e da sociedade civil.

Todos nós conhecemos uma série de países que devem a sua actual situação de relativa estabilidade política, económica e social ao desempenho das suas instituições e ao compromisso das suas elites, que, ao contrário do que acontece na maior parte dos países do nosso continente, não caíram na tentação de abusar da autoridade e da confiança que lhes foram concedidas pelos cidadãos.

Claro que são sempre necessárias medidas como a aprovação de novas leis, atrair novos e mais investidores estrangeiros, mas, se a par de tudo isto não se conseguir restringir a actuação de todas as pessoas que teimam em tirar proveitos próprio com recurso ao que se designou por práticas de "gestão danosa" nos diferentes níveis da administração pública do Estado, não vamos conseguir grandes resultados.

Sem garantir que todos os funcionários públicos eleitos e não eleitos se tornem responsáveis e em consequência disso actuem também no interesse dos cidadãos a quem devem prestar contas, não vamos sequer conseguir cumprir as boas leis já aprovadas, implementar cabalmente as reformas necessárias nem tão pouco encarar correctamente os desafios que se impõem.

É inteiramente verdade que muitas pessoas que estão à frente das instituições do Estado fazem tudo por tudo para alterar o actual quadro marcado por uma série de incertezas ao nível político, económico e social. Mas é também verdade que o resultado de muitas mudanças anteriormente anunciadas estão muito aquém das nossas expectativas.

E uma das razões pela qual algumas das mudanças não produziram os resultados esperados são, a meu ver, simplesmente porque muitas delas foram imaginadas, elaboradas ou implementadas por pessoas cujo interesse em tirar benefícios próprios é sempre maior que o conhecimento ou a vontade genuína de ver os problemas resolvidos.

Face ao actual contexto político, económico e social, é preciso de facto prestar uma maior atenção ao desempenho das pessoas aos quais são confiadas tarefas de gestão em frente das instituições públicas, facto que implica naturalmente a indicação de quadros com o perfil mais adequado para cada uma das instituições públicas independentemente dos seus pergaminhos em termos de actuação político-partidária.

É urgente e importante que se compreenda a necessidade de se fazer "um combate mais firme contra a administração económica danosa ou irresponsável das empresas públicas e a falta de disciplina na execução dos orçamentos afectos aos serviços da administração pública central e local". Como refere o comunicado expresso pelo Bureau Político do MPLA por ocasião das comemorações do dia 4 de Abril.

Tal como as já efectuadas, as reformas previstas são e serão sempre necessárias, mas nunca foram nem serão suficientes se as nossas instituições públicas, privadas e da sociedade civil não forem capazes de realizar a sua missão com eficácia e eficiência. Isto só se consegue tendo as pessoas certas no lugar certo.

Não faz grande sentido pedir a estas pessoas que mudem as suas posturas quando é difícil conseguir que estas mesmas pessoas compreendam o sentido e a importância de se respeitar o bem comum, se os seus rendimentos e ganhos provêem do facto de não respeitarem o bem comum. Temos de mudar as pessoas que mudam as coisas, ou mudar as coisas para que as pessoas mudem?