O funcionamento do Tribunal Constitucional (TC) está a ser comprometido por falta de dinheiro, avisa a juíza conselheira Luzia Sebastião, que, numa intervenção durante a discussão na especialidade do Orçamento Geral do Estado 2016 revisto, com órgãos da administração de justiça, reclamou mais verbas para a instituição.

"O TC não consegue, com os cinco milhões de kwanzas que recebe, resolver o problema da gestão do edifício, onde habitam mais de 1.500 pessoas. Digo que habitam lá, porque passam lá mais tempo que em suas próprias casas", sublinhou ontem a magistrada.

Segundo a juíza conselheira do TC, um dos exemplos mais flagrantes da crise é a falta de dinheiro para substituir as 3.000 lâmpadas que se encontram fundidas no edifício.

A situação tornou-se de tal forma insustentável, que para a cerimónia de início do registo eleitoral - realizada no passado dia 25 no Palácio da Justiça, e que contou com a presença do Presidente da República -"o juiz presidente teve que tirar do seu bolso o dinheiro para comprar as lâmpadas". Neste caso, a reposição incidiu sobre 250 lâmpadas "de recurso", precisou Luzia Sebastião.

"Comprámos lâmpadas das normais, mas aquele edifício [que alberga o TC, o Tribunal Supremo, o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral da República] leva lâmpadas especiais, que são lâmpadas de halogéneo", assinalou.

Para a magistrada, o facto de a verba atribuída ao TC pelo Ministério das Finanças não ser revista desde 2013 agrava as dificuldades, e representa "um desvio em relação àquilo que a lei estabelece, porque quem tem que dizer quais são as suas necessidades é o tribunal".

Além do problema das lâmpadas, a juíza lembrou que é preciso gerir 14 elevadores e os tanques de água, ambos com a capacidade de 254 mil litros, sendo que "o consumo diário de água é de 80 mil litros".

Luzia Sebastião acrescentou ainda que as carências não afectam apenas os funcionários da instituição.

"Recebemos muita gente, que vem tratar dos seus assuntos. Essas pessoas que vêm ao tribunal usam as casas de banho, precisam de água, papel higiénico, etc. Os cinco milhões de kwanzas não podem resolver esse problema", reforçou.

Em resposta, o ministro das Finanças, Armando Manuel, recomendou que a questão sobre a gestão do edifício "seja colocada em sede própria, diante de uma colocação dirigida, fundamentada ao Ministério das Finanças".