Poder tradicional: mais Caciques que índios

Mário Afonso D'AlmeidaPublicado 05/01/2017 13:00:00

Ao deparar-me com o artigo "Três províncias já actualizaram dados das autoridades tradicionais", inserido no semanário Novo Jornal (NJ) de 14 de Outubro de 2016, lembrei-me de "As Minhas Elucubrações XI", que escrevi para o mesmo NJ, em Fevereiro de 2013, com o encabeçado "Poder tradicional no Ghana vis-à-vis Poder tradicional em Angola".

Foto: Quintiliano dos Santos

Nele procurei comparar os dois poderes no que se refere à organização, composição, lugar, papel e importância no contexto das respectivas Constituições e chamei a atenção para "a imperiosa necessidade de se fazer um levantamento exaustivo, em todas as províncias, dos poderes costumeiros, seus sistemas organizativos, jurisdicionais, hierárquicos, sucessórios, seus bens e posses (terras), as datas e os momentos festivos, as crendices, os ritos, o seu papel para a economia e o desenvolvimento, etc., etc.".

Por outro lado, "o volume, a complexidade, a importância e a imperiosidade de um tal trabalho justificariam plenamente, em meu entender, a criação de um Ministério ou de uma Secretaria de Estado".

Ora, o Ministério da Administração do Território (MAT), tem um Departamento das Comunidades Tradicionais e Instituições do Poder Local que terá feito um levantamento parcelar de quem e quanto somos no concernente ao poder tradicional, e refere que três províncias actualizaram os dados.

Esse inquérito revelou também a existência no país de 40.332 autoridades tradicionais (?), sendo que, em algumas províncias, no Uíge, por exemplo, foram contados mais "sobas" (7.359) do que polícias (!), quantidades que o MAT considera, justamente, inflacionadas.

Sobre isso já tínhamos feito referência no artigo "As minhas Elucubrações", acima citado, quando dizíamos existir no nosso país uma pletora de chefes tradicionais, evidenciada nas imagens televisionadas das massivas concentrações de militantes de partidos em que os "Sobas", às dezenas, mais "caciques que índios", se mostram nas primeiras filas, enfarpelados e engalanados, uns com os distintivos das respectivas "realezas" e outros, a maioria, "enquicutados" com fardas idênticas às usadas ainda na época colonial.

Por outro lado, ficámos a saber que o Ministério da Educação inseriu no sistema de alfabetização de adultos mais de 12 mil chefes tradicionais, entre "sobas, regedores, reis e rainhas que não sabem ler nem escrever". Comparativamente ao Ghana, e como me referi no meu artigo citado acima, o nível de escolaridade da maioria dos "Chiefs" é tal que muitos deles têm formação superior, mestrados (master, MA) e doutoramentos (PhD).

Um outro aspecto relevante na Constituição do Ghana é, desde logo, a definição de quem é ou pode ser "Chief": "Todo aquele que, vindo de uma linhagem (matrilinear) e família idóneas, tenha sido validamente nomeado, eleito, seleccionado, entronizado ("enstooled") ou revestido da tradicional pele ("enskinned") e instalado como "Chefe" ou "Rainha Mãe", de acordo com os relevantes usos e lei costumeiros" (art.º 277.º). Daqui se infere que o "Chief" ou "King", no caso de vacação do poder, por morte ou destituição, não é substituído automaticamente por um eventual herdeiro directo. Isso, aliás, também se verifica entre nós em muitos "reinos" ou "sobados" em que a sucessão segue a linhagem matrilinear. Estou lembrado da nossa Rainha Nha Katolo cuja sucessão se fez de uma Ngana para outra.

Ora, na nossa Constituição, no Capítulo III, "o Estado reconhece o estatuto, o papel e as funções das instituições do poder tradicional constituídas de acordo com o direito consuetudinário..." (Art.º 223.º) mas define vagamente o que são "Autoridades tradicionais" (Art.º 224.º), assim como sobre as suas atribuições, competências e organização (Art.º 225.º), relegando, por outro lado, à lei "o regime de controlo, da responsabilidade e do património das instituições do poder tradicional, as relações institucionais destas com os órgãos da administração local do Estado e da administração autárquica, bem como a tipologia das autoridades tradicionais".

Também, pela rama, se refere ao direito consuetudinário (tribunais) e à tipologia das autoridades tradicionais que, entre nós e genericamente, têm sido denominados de "Soba", designação que inclui rei ou rainha, régulo, soba, seculo, soma, regedor, sem contudo se saber bem qual o lugar e o papel (autoridade) de cada de uma dessas categorias.

Já lá vão três anos desde que o NJ publicou o meu artigo e noto, com satisfação, existir no MAT um Departamento onde se tem procurado fazer um estudo sobre a situação actual de um Poder Tradicional cuja utilidade e valor lhe são constitucionalmente reconhecidos. O levantamento estatístico feito, embora sumário, já é um princípio.

Muito se escreveu no passado, mormente no tempo em que éramos colónia, sobre o poder tradicional em Angola; deve haver nos arquivos da nossa historicidade e até um ou outro artigo recente sobre este material, mormente um sobre o poder tradicional no Cunene em tese de Doutoramento de que me recordo ser a autoria feminina.

A compilação e análise de um tal material, alicerçando-se num inquérito junto dos chefes tradicionais mais notáveis e prestigiados, será, se ainda não tiver sido feito, a forma mais adequada para se obter os dados e as informações do estado real da comunidade tradicional e ajudando-a assim a melhor organizar-se e a poder participar plenamente na gestão autárquica da coisa pública, no quadro da Constituição e da lei, se e quando (?) for implementado no nosso país um poder local realmente descentralizado.

Ainda no referido artigo, realcei a diferença entre o nosso País e o Ghana, no que concerne à actividade político-partidária dos chefes tradicionais. Entre nós é frequente ver magotes de sobas, em manifestações partidárias ou de cunho partidário, engalanados militantemente com as cores do partido que celebra um qualquer acto próprio; na Assembleia Nacional têm tido assento sobas e até "reis", eleitos nas listas para deputados (caso de "rei" no partido MPLA). Ora, no Ghana, um "Chief" não pode tomar parte activa em partidos políticos e se o quiser fazer, por exemplo, candidatando-se a deputado, como independente ou sob a bandeira de um partido político, deverá abdicar do cargo, função ou título. Em Angola, não tenho conhecimento de que, entre os nossos Sobas, Reis e Rainhas, haja alguma cláusula no viver costumeiro que os impeça de militar em partidos políticos e de assumir cargos ou funções partidárias ou governativas, mantendo-se na chefatura tradicional.

Pelo habitual e corrente comportamento dos nossos chefes tradicionais não me parece que estejam adstritos a alguma práxis consuetudinária nesse sentido. Se não existe tal cláusula impeditiva, deveria haver. É que promiscuidade de um rei ou um soba com um qualquer partido político não irá criar problemas e/ou conflitos entre o "buta muto" e os respectivos súbditos quando estes militem em outro partido que não o dele?

Julgo que foi pensando nisso que no Ghana se estabeleceu essa prática.

P.S. Vêm aí, daqui a menos de um ano, as eleições gerais "atípicas". Os Partidos políticos estão neste momento praticamente em campanha: engrenam comícios atrás de comícios, visitas de terreno, entrevistas, promessas programáticas, aliciamentos materiais e quiçá financeiros às aldeias e comunas mais carenciadas e a sobas e quejandos; algumas organizações, a maioria alimentada pelo MPLA (Ajapraz, Movimento Espontâneo, entre outros), levam prebendas de toda a ordem, desde bicicletas, motorizadas e até carrinhas, alfaias e insumos agrícolas, utensílios e produtos alimentares tão necessários, bem-vindos e benquistos neste período de carências várias e de toda a ordem. É assim. Para se ganhar o voto vale tudo e mais alguma coisa. E o "M" tem nisso toda a larga experiência que lhe conhecemos e que vem acumulando desde a sua fundação, aumentando-a e enriquecendo-a ao longo destes 41 anos de absolutismo, poder que vai conseguir manter, "tant bien que mal", por mais alguns anos eleitorais se os militantes e o povo continuarem a deixar-se embalar e empacotar com promessas, na maior parte das vezes irrealizáveis. E o que esperar dos partidos opositores, em acérrima luta pelo poder, se e quando o assumirem? "Les choses étant égales, par ailleurs... à bon entendeur, salut!"

Texto publicado na edição n.º463 do Novo Jornal, de 22 de Dezembro

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