Executivo abre crédito adicional de 40 milhões USD para reintegrar antigos combatentes

LusaPublicado 06/01/2017 11:09:00

O Governo abriu um crédito adicional de cerca de 40 milhões de dólares para pagamento de despesas de 2016 relacionadas com o programa de reintegração socioeconómica dos antigos combatentes e veteranos da pátria.

Foto: Ampe Rogério

A autorização de abertura deste crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado (OGE), equivalente a 6.680 milhões de kwanzas, foi feita por decreto presidencial já em Dezembro, documento ao qual a Lusa teve hoje acesso e que refere a necessidade de garantir verbas para este programa.

Recorde-se que milhares de antigos combatentes continuam fora do sistema de pensões instituído pelo Estado para o efeito.

As transferências correntes para as famílias angolanas deverão, através do Orçamento Geral do Estado (OGE), deverão aumentar 25% em 2017, com o Estado a pagar mais de 2.100 milhões de dólares em pensões de reforma e outras prestações.

A informação consta do OGE proposto pelo Governo e aprovado pela Assembleia Nacional a 14 de Dezembro.

A proposta apresentada pelo Governo prevê que o Estado gaste mais de 200,7 mil milhões de kwanzas (1,16 mil milhões de dólares) com pensões de reforma em 2017, praticamente o mesmo valor que consta da revisão do OGE para este ano, aprovada em Setembro devido à crise económica e financeira provocada pela quebra nas receitas petrolíferas.

As pensões pagas aos antigos combatentes crescem, no total, cerca de 2,5% em 2017, para um valor orçamentado de 40.980 milhões de kwanzas (247 milhões de dólares).

Contudo, segundo números oficiais, há registo de 17 mil ex-combatentes e veteranos da pátria que ainda aguardam pela inserção na Caixa de Protecção Social para começarem a beneficiar do pagamento das pensões.

Ainda assim, no total, nas várias rubricas sobre transferências correntes para famílias, o Governo orçamentou uma verba total de 363.419 milhões de kwanzas (2.197 milhões de dólares), um aumento de 25,8% face às contas deste ano.

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