Comissários da Comissão Nacional Eleitoral contestam "processo intimidatório"

Nok NogueiraPublicado 09/01/2017 13:36:00

Os comissários da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) alvo de um processo disciplinar por terem recorrido à Assembleia Nacional em busca de esclarecimento sobre "dúvidas e omissões" suscitadas na interpretação e aplicação da Lei do Registo Eleitoral Oficioso e sancionados com "censura registada" pelo órgão "vão recorrer da decisão disciplinar seja ela qual for", disse em exclusivo ao Novo Jornal um dos comissários nacionais que preferiu o anonimato.

Foto: Lídia Onde


O plenário da CNE debruçou-se, em Dezembro, sobre o facto e a deliberação do relatório final apresentado pela comissão disciplinar referente aos factos imputados aos referidos membros do órgão, reflectindo sobre o processo disciplinar, entre elas a acusação ou nota de culpa, instrução do processo e a defesa ou o direito do contraditório que, segundo a porta-voz da CNE, foi exercido pelos acusados.

A questão, explicou à imprensa, teve a ver com o uso indevido da logomarca da instituição, pelos subscritores da petição ao Parlamento.

De acordo com o jurista e comissário da CNE, aos comissários nacionais, sobretudo os principais responsáveis e autores do documento, foram aplicadas as sanções mais leves, o que, na sua opinião, "prova o carácter intimidatório do referido processo, cujo objectivo é garantir desde já que na altura da publicação dos resultados eleitorais ditados por Luanda os comissários municipais (especialmente estes) e provinciais estejam todos alinhados, não questionem e assinem de cruz, disciplinadamente, segundo as "orientações superiores"".

Comissários com sortes distintas

Para a fonte do Novo Jornal, era necessário "impor" agora a disciplina batendo se necessário lá onde dói mais: no bolso do cidadão, o que, a seu ver, é o grande objecto do que chama de "luta silenciosa" entre os principais actores políticos, tendo como palco a CNE.

"O factos indicam que o regime recuou porque reparou que a sociedade está atenta, apercebeu-se da fragilidade do processo, a imprensa "estudou" o assunto e não era possível sustentar a farsa. Para não perder a face, porém, salvo algumas excepções, o regime teve de "ditar" uma sanção mais leve, para todos: censura registada (ao invés da multa na forma de corte de 1/3 do subsídio mensal durante 3 a 9 meses)", disse o comissário eleitoral.

No entanto, nem todos tiveram a mesma sorte.

(Pode ler este artigo na íntegra na edição nº 464 do Novo Jornal, nas bancas, ou em versão digital, que pode pagar via Multicaixa)

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