Mancutina Pedro, dirigente sindical na ex-Frescangol, encerrada pelo Governo em meados de 2016, explicou ao Novo Jornal Online que se viram obrigados a recorrer ao Governador Provincial de Luanda, Higino Carneiro, a quem entregaram um dossier completo sobre a situação em que se encontram e o contexto em que esta empresa estatal foi extinta.

A Frescangol era a empresa do estado responsável pelo abastecimento e distribuição de produtos frescos e tinha a ao seu serviço cerca de duas centenas de trabalhadores.

Confrontados com a falta de soluções e sem que fosse possível perceber quais as intenções do Estado angolano, os trabalhadores decidiram iniciar um protesto para reivindicar os seus direitos através de concentrações à porta da empresa, que, em algumas semanas, acontecem diariamente, embora a ideia seja fazê-lo sem obrigatoriedade diária.

António Domingos, ex-funcionário da Frescangol, contou ao Novo Jornal Online, durante uma recente concentração, que o pagamento dos salários é o mínimo que o Estado pode fazer "a quem deu tanto e durante tantos anos a este empresa".

"A empresa deve-nos sete meses de salários em atraso e outras regalias referentes a dois anos de trabalho. Quem vai nos pagar esses meses? Então, só temos de estar aqui para exigirmos os nossos direitos porque, afinal, temos famílias para sustentar" lamentou este funcionário que esteve na empresa quatro anos.

Os ex-trabalhadores lamentam ainda que a empresa tenha sido extinta sem que fossem feitos quaisquer esclarecimentos aos trabalhadores. Para exigir esses esclarecimentos bem como os pagamentos a que têm direito, deram entrada de um processo no tribunal.

Contactado pelo Novo Jornal, David Mendes, advogado dos trabalhadores, adiantou que neste momento é aguardada uma decisão judicial.

O advogado explicou ainda que que existe um conflito jurídico entre os trabalhadores e a entidade empregadora porque, entre outras questões, a empresa foi encerrada sem aviso prévio.

"Enquanto o processo está no tribunal, não se pode dizer muito mais porque quaisquer passos a dar só serão definidos após uma decisão judicial", apontou o causídico.

No entanto, segundo a imprensa relatou em Julho de 2016, a extinção da Frescangol, determinada pelos ministérios da Economia e da Agricultura, ficou a dever-se às alterações substanciais que a economia angolana atravessou nos últimos anos, o que levou esta empresa a perder uma significativa quota de mercado devido à entrada em cena de vários operadores privados na área do retalho.

Nos contactos entre os trabalhadores feitos pelo Novo Jornal, a ideia que surge é que os trabalhadores não contestam directamente o fecho da empresa mas sim o "desrespeito a que foram sujeitos" por não terem visto os seus direitos, integrados aquando de definição das condições de encerramento, efectivamente cumpridos, como sejam os salários em atraso pagos e outras regalias existentes".

"Não consigo entender como é que uma empresa do Estado fica extinta sem ao menos darem alguma informação aos trabalhadores. Isso é uma verdadeira demostração da falta de consideração que os empregadores têm por nós", lamentou Adão Filipe, funcionário durante cinco anos.

Perante este cenário, os trabalhadores garantem que se não houver uma reacção do GPL, está em cima da mesa a discussão para que seja realizada uma concentração em frente ao Ministério da Agricultura para reivindicarem os seus salários em atraso.

A antiga empresa estatal funciona desde 18 Setembro de 1984 e possuía a maior entreposto frigorífico do país, dispondo de uma capacidade de armazenamento de 10 mil toneladas de produtos diversos, dos quais cinco mil no sector de congelados e igual número nos de refrigeração, frutos e legumes.

A Frescangol, que tinha como missão adquirir produtos frescos em todo o país para revender, como ovos, carne, legumes etc., na altura em quer foi criada a concorrência de privados era praticamente inexistente e tinha um papel importante na chegada de produtos frescos aos consumidores.

Todavia, com a liberalização da economia angolana, após o fim do regime de partido único, no início da década de 1990, os privados começaram a substituir em grande medida aquilo que era o negócio da Frescangol, reduzindo drasticamente a actividade da empresa estatal.

Com o fecho desta empresa, o Governo, em decreto assinado pelos ministros da Economia e da Agricultura, determinava que as instalações da Frescangol, com quase 200 000 metros quadrados, seriam passadas para uma outra empresa, responsável por gerir todo o processo subsequente e instalar uma nova unidade comercial.

Esta nova estrutura comercial tinha ainda por missão, "tanto quanto possível", integrar os antigos trabalhadores da Frescangol, o que não foi integralmente seguido.

Um dos itens absorvidos pela nova unidade comercial foi um entreposto de conservação com capacidade para 500 toneladas de hortofrutícolas.