Tribunal Penal Internacional chamado a investigar possíveis execuções sumárias na RDC

Novo JornalPublicado 22/02/2017 15:07:00

O Tribubal Penal Internacional (TPI) vai investigar possíveis execuções sumárias de dezenas de civis por elementos fardados, alegadamente militares das Forças Armadas, na província do Kasai, na República Democrática do Congo (RDC).

A intervenção do TPI surge a pedido do Instituto de Pesquisa em Direitos Humanos (IRDH) depois da dispersão generalizada das imagens captadas em vídeo numa aldeia do Kasai Central, onde militares executam a tiro cerca de 20 pessoas, homens e mulheres, que se presume pertencerem às milícias de Kamwina Nsapu.

As imagens, divulgas nas redes sociais, e depois pelos media tradicionais, há cerca de uma semana, mostram estas pessoas a serem atingidas a tiro, apesar de desarmadas, tendo algumas sido friamente abatidas quando já estavam, no chão imobilizadas.

As reacções de países como os EUA e a França foram imediatas e agora o IRDH pede que o TPI investigue este caso, para "apurar quem eram os autores dos disparos e as suas hierarquias", de forma a que possam ser "punidos pela Justiça".

Isto, porque, depois de os primeiros protestos terem surgidos, vários ministros e porta-vozes do Governo da RDC vieram afirmar que a responsabilidade de provar que se trata mesmo de elementos das Forças Armadas (FARDC) é de quem acusa, tendo o Governo chegado mesmo a negar o envolvimento de militares nos actos captados em vídeo.

Agora, com esta intervenção do IRDH, que se dedica à investigação sobre direitos humanos em todo o mundo, incluindo os direitos civis e políticos, os direitos da mulher e os direitos económicos e sociais, o cerco aperta-se em torno da hierarquia militar congolesa e do próprio Governo de Kinshasa.

Os indivíduos alegadamente executados pertenciam a uma milícia que tem dado muitas dores de cabeça às forças de segurança no Kasai Central, sendo seguidores de Kamwina Nsapu, um líder tradicional que foi abatido em meados de 2016, que não reconhecem a autoridade dos organismos do Estado na região, mostrando tendências independentistas.

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