Este grupo, coordenado por António dos Santos Izata, do gabinete jurídico do Ministério dos Petróleos, tem, a partir de ontem, 22 de Fevereiro, data de publicação em Diário da República do despacho 72/17, até 60 dias para concluir a primeira fase dos trabalhos.
Neste calendário, o grupo, constituído por oito elementos, entre estes Jorge de Abreu, administrador-executivo da Sonangol, e Ruben Costa, presidente da comissão executiva da Sonagás, deve, como se pode ler no despacho publicado no Diário da República, concluir o "draft", ou esboço, do anteprojecto dos diplomas elaborados.
A importância da produção petrolífera para a economia do país é evidente e as leis que delimitam as fronteiras desta actividade são igualmente de grande importância para Angola.
De acordo com o Banco Mundial, as exportações de petróleo, nos últimos 10 anos, abrangeram 97 por cento do total das exportações angolanas.
Em 2014, as receitas petrolíferas rondaram os 60 mil milhões de dólares, mas, em 2015, apesar de se ter mantido quase inalterado o volume da produção, as receitas tombaram para pouco mais de 33 mil milhões, reflectindo a baixa abrupta do preço do barril no mercado internacional.
Apesar de, no início de 2016, a situação se ter tornado aflitiva para as economias petrodependentes, com o barril a estacionar na casa dos 20 USD, actualmente, impulsionado pelos cortes na produção acordados pela OPEP + Rússia, está numa sólida subida e chegou nos últimos dias próximo dos quase-confortáveis 57 dólares norte-americanos.
Fiscalidade elevada no sector?
Recorde-se que multinacional norte-americana Chevron condicionou a realização de novos investimentos em Angola à revisão da questão fiscal com a concessionária do sector dos petróleos no país, a Sonangol, e com o Governo.
Esta posição foi assumida pelo vice-presidente executivo da petrolífera norte-americana, James Johnson, durante a sua recente visita a Angola, onde foi recebido pelo Vice-presidente Manuel Vicente, a quem reafirmou a intenção da Chevron em manter a sua aposta em Angola.
Apesar de condicionar parcialmente ou na totalidade, condição que não especificou, os investimentos futuros da Chevron em Angola à revisão das obrigações fiscais, num contexto de crise petrolífera que se prolonga já há dois anos, provocada pelo baixo preço do barril, James Johnson apontou o projecto Angola LNG, onde a multinacional possui 36,5 por cento do capital, como um dos pontos focais da estratégia.
O executivo da Chevron, para além do projecto de gás natural liquefeito, no Soyo, Zaire, nomeou ainda, logo a seguir à audiência com Manuel Vicente, a produção no Poço Mafumeira Sul, em Cabinda, que terá início muito em breve, como uma manifestação clara das intenções da empresa para dar continuidade à sua aposta no país.
No entanto, Johnson não deixou de frisar o risco que representa para a multinacional a questão da fiscalidade angolana, notando que esta "não é atractiva", ao mesmo tempo que afirmava que devia ser tido em conta a possibilidade de criar taxas mais competitivas.
Sempre com a crise petrolífera que o país e o mundo atravessam ainda, apesar da recente melhoria nos preços do barril nos mercados internacionais, onde passou de pouco mais de 20 dólares no início de 2016 para os actuais 56 dólares norte-americanos, James Johnson apontou a criação de "taxas mais competitivas" como um instrumento essencial para incentivar os investidores a olharem para o país.
O que ficou no ar é que a Chevron manifestou a Manuel Vicente a sua vontade de fazer novos investimentos, havendo mesmo alguns já em carteira, mas também a ideia de que os termos fiscais, num cenário global de petróleo barato, são um obstáculo.
A Chevron está presente em Angola desde os anos de 1960, através da Cabinda Gulf OIl Company, e a sua produção média diária, em diversos poços, petróleo e gás natural, ultrapassa o equivalente a 120 mil barris, sendo expectável que esta cresça em breve com o aumento da produção na área do LNG e ainda com a entrada em funcionamento de novos poços, como o Mafumeira, em Cabinda.