"É de lamentar que a demanda pelos nossos serviços crie diariamente profissões paralelas ilegítimas, que dificultam o acesso dos cidadãos aos serviços e que se traduzem, para estas pessoas pouco sérias, na obtenção de lucro fácil", afirmou Rui Mangueira.

O governante discursava em Luanda, na abertura do Fórum Nacional sobre os Serviços de Justiça, que decorre até sexta-feira, tendo recordado que as conservatórias e lojas de registo prestam actualmente cerca de 50 tipos de serviço diferentes, mas enfrentam dificuldades de funcionamento, tendo em conta a "redução do orçamento para o sector" nos últimos três anos.

Este cenário, apontou Rui Mangueira, tem levado ao surgimento de actividades paralelas, combatidas "com o apoio dos órgãos de polícia e do próprio cidadão".

"Que pode e dever denunciar estas situações. É assim que nos últimos tempos conseguimos desmantelar algumas redes que, em conluio com funcionários das nossas conservatórias e lojas de registo, praticavam actos ilegais", assegurou.

"O nosso objectivo é o aperfeiçoamento constante de um sistema que garanta o acesso com segurança e à certeza de jurídica num prazo razoável e com um atendimento profissional", defendeu o governante.

Rui Mangueira reconheceu ainda que "além da contratação e capacitação de pessoal", é "urgente humanizar os serviços, vinculando os funcionários de Justiça ao código de ética", bem como "impulsionar uma mudança de mentalidades" nestes profissionais, enquanto "servidores públicos".

De acordo com os dados apresentados pelo ministro, desde 2009, com a modernização dos serviços de identificação, foi possível acelerar o processo de emissão do bilhete de identidade e do registo criminal, tendo sido emitidos em sete anos 8.453.682 documentos de identificação em 252 espaços especificamente definidos para o efeito em todo o país.

Depois de detectados "milhões de cidadãos sem identificação", o Governo avançou em 2013 com um programa direcionado às camadas com menos recursos, permitindo a emissão do bilhete de identidade sem custos.

Em três anos, segundo Rui Mangueira, foram emitidos 3.320.829 assentos de nascimento e 2.477.157 bilhetes de identidade.

O governante destacou ainda o reforço dos "mecanismos alternativos" de acesso dos cidadãos à Justiça, nomeadamente com a criação em 2014 do Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios, em Luanda, para arbitragem de conflitos. Este centro recebeu 909 processos em 2015, volume que cresceu no ano seguinte para 2.100 casos.

"Números estes que nos encorajam a reforçar este serviço e a estendê-lo por todo o país, como forma de reduzir a demanda dos tribunais", concluiu Rui Mangueira.