Guiné Equatorial: Teodoro Obiang "autoriza" populares a matarem delinquentes apanhados a roubar

Novo JornalPublicado 05/03/2017 10:09:00

Depois de Rodrigo Duterte, Presidente das Filipinas, ter passado carta branca para que as forças policiais ou milícias populares matem traficantes de droga e bandidos, garantindo-lhes impunidade judicial, também o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, veio defender que matar delinquentes não deve ser punido por lei "porque se trata de legítima defesa".

Ao ver o seu país fustigado por uma violenta crise económica, também, como tantos outros em África, por causa dos baixos preços do petróleo, e a consequente subida em flecha da criminalidade violenta, Obiang achou por bem defender e garantir a impunidade daqueles que, autoridades policiais ou populares, matem quem for apanhado a roubar ou a praticar crimes violentos.

Para deixar claro que o que pretende é dar "autorização" para que os criminosos comecem a ser "limpos", Teodoro Obiang foi claro, na cidade de Bata, numa espécie de discurso para o povo quando cumpre um périplo pelo país, ao dar larga abrangência ao que se devem sentir autorizados a matar delinquentes: "Todos devemos lutar contra a delinquência".

E foi ainda mais longe, visivelmente incomodado com os levados níveis de criminalidade violenta e com recurso a armas de fogo no pais, ao afirmar que ninguém pode permitir à Justiça perseguir quem matar um delinquente.

Citado pelas agências, Obiang afirmou que "quando alguém agarra um delinquente, mesmo que o mate, nós não vamos permitir que a justiça detenha essa pessoa, porque o delinquente tem de saber que, quando vai roubar, pode ser morto".

Com estas declarações, que devem ser entendidas sob o pressuposto de que o que Teodoro Obiang diz é "lei" na Guine Equatorial, país de governa há décadas, desde 1979, com mão-de-ferro. Tem ganho sucessivamente eleições com maiorias superiores a 90 por cento..

Mas também que estas afirmações podem ser vistas como uma forma oficiosa de contornar o compromisso assumido com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) de que, condição essencial para aderir à organização lusófona, a pena de morte seria abolida no país e até que esse dado seja oficial, foi aprovada em 2014 uma moratória suspensiva da pena capital na Guiné Equatorial.

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