Presidente do TC apelou aos partidos para prepararem "bem e a tempo" listas de candidatos às eleições gerais

Novo JornalPublicado 14/03/2017 16:05:00

O presidente do Tribunal Constitucional (TC), Rui Ferreira, apelou hoje aos partidos políticos e coligações para prepararem "bem e a tempo" as listas de candidatos a apresentar às eleições gerais que deverão ter lugar em Agosto deste ano.

Rui Ferreira deixou este aviso durante um seminário de preparação e apresentação das listas de candidatos, em Luanda, garantindo que o TC, por seu lado, está preparado para analisar com "rigor, imparcialidade e objectividade" exigidas pela Constituição, as candidaturas a apresentar pelos partidos e coligações que venham a integrar a disputa eleitoral.

O magistrado, citado pela Angop, notou ainda que o Tribunal Constitucional dá garantias de uma "apreciação rigorosa" das declarações de subscrição e provas de registo dos cerca de 15 mil cidadãos que se antevê que venham a subscrever as listas de candidatos.

O presidente do TC enfatizou ainda a garantia de que será feita uma "apreciação rigorosa à elegibilidade e à capacidade eleitoral passiva de cada concorrente que conste de uma lista de candidatos".

As listas, como previsto na lei, devem ser entregues no TC num prazo de 20 dias após a convocação das eleições pelo Presidente da República, circunstância que serviu de mote a Rui Ferreira para apelar aos concorrentes que se preparem de forma a garantir que todos os requisitos exigidos por lei para que as candidaturas sejam aprovadas, evitando assim eventuais rejeições.

E, eventualmente como um aviso à navegação, Rui Ferreira frisou o facto de que, de acordo com a Constituição, "o Tribunal Constitucional é um tribunal com independência, autonomia, um tribunal colegial, plural, de competência heterogénea de gente do direito e democrático no seu funcionamento".

"Garanto-vos que o Tribunal Constitucional não tem facturas para pagar a ninguém, nem créditos para reclamar de ninguém. O compromisso deste tribunal é com o cumprimento da Constituição, com a consolidação do Estado democrático de direito e com o respeito pelos direitos fundamentais do cidadão", concluiu, ainda citado pela Angop.

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