Odebrecht pagará o equivalente a 9,7 milhões USD por trabalho escravo em Angola

Novo JornalPublicado 20/03/2017 9:27:00

A construtora Odebrecht vai pagar a maior indemnização da história da Justiça brasileira num processo por trabalho escravo, instaurado devido às condições contratuais a que foram sujeitos cerca de 400 funcionários da fábrica da Biocom, em Malanje. O valor da compensação, acordado com o Ministério Público do Trabalho, foi fixado em 30 milhões de reais, correspondentes a 9,7 milhões de dólares, e será aplicado em projectos sociais no Brasil, enquanto em Angola o caso continua a passar ao lado das autoridades.

Foto: DR

Condenada em primeira instância por submeter cerca de 400 funcionários da fábrica Biocom, em Malanje, a condições de trabalho similares à escravatura - com retenção de passaportes e privação de condições básicas de higiene e segurança -, a Odebrecht chegou a acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Brasil para pôr fim ao processo, descrito como a maior acção judicial por trabalho escravo da história brasileira.

De acordo com o site Globo, a construtura concordou pagar 30 milhões de reais - equivalentes a 9,7 milhões de dólares -, em 12 prestações de 2,5 milhões de reais cada, que vão ser canalizadas para projectos e campanhas em prol da sociedade brasileira.

O valor da indemnização entrou para a história da Justiça brasileira como o mais alto de sempre num processo por trabalho escravo, instaurado na sequência da divulgação de uma reportagem da BBC Brasil em que vários trabalhadores brasileiros descreviam situações de maus-tratos na construção da fábrica de açúcar da Biocom, erguida na província de Malanje entre 2011 e 2012.

O trabalho jornalístico, sustentado com fotos e vídeos, expôs a falta de condições de higiene no alojamento e refeitório da obra - traduzida em casos de doença -, para além de relatar situações de cativeiro, em que os trabalhadores tiveram os passaportes retidos e, alegadamente, estiveram impedidos de abandonar o alojamento.

A justiça brasileira deu as acusações como provadas em Setembro de 2015, condenando a Odebrecht a pagar 50 milhões de reais por dano moral colectivo, montante agora reduzido para 30 milhões de reais.

Apesar de a empresa ter garantido, no julgamento, que nunca "existiu qualquer cerceamento de liberdade de qualquer trabalhador nas obras de Biocom" - reiterando que as condições laborais foram "adequadas às normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil" -, o MPT afirma que "os operários envolvidos em montagens industriais trabalhavam em condições análogas às de escravo, particularmente no que se refere a instalações sanitárias, áreas de vivência, alimentação e água para beber".

A sentença apoiou-se ainda nos exames médicos de trabalhadores retornados de Angola: "apresentaram febre, dor de cabeça, dor abdominal, diarreia, náuseas, fezes com sangue, emagrecimento, e suspeitas de febre tifoide".

Embora as más condições de trabalho tenham afectado também operários angolanos, e apesar de os factos julgados pela justiça brasileira terem ocorrido em Angola, as autoridades nacionais continuam a passar ao lado deste processo.

Primeira Página