O Estado caloteiro e a visita deprimente

Nok NogueiraPublicado 06/04/2017 13:21:00

Um dos pesados fardos herdados do período do monopartidarismo pelos artistas angolanos, a coberto do engajamento nas causas da Revolução (palavra que hoje está para o mal como, de resto, esteve o "contra-revolucionário" num passado recente, na perspectiva dos cultores da "intolerância político-ideológica"), é a existência de um Estado-providência algo camuflado em sectores de mobilização de massas, essencialmente na Cultura e no Desporto, onde é ainda evidente a sua actuação, quer na projecção daquilo que chamamos de cultura angolana, quer nos condicionalismos colocados à actuação de promotores artísticos e/ou culturais.

Foto: Reprodução do Facebook

Na verdade, todo aquele corpus artístico-cultural, fundamentalmente de pendor cívico incorporado no engajamento político que sustentou "materialmente" esse período, não poderia ser deixado à sorte dos "novos ventos" trazidos pelo multipartidarismo "que nos foi imposto". Era preciso cortar caminho à livre actuação dos criadores culturais e artísticos, daí nunca se ter criado condições efectivas para a profissionalização das artes.

Algumas condições até foram criadas, nomeadamente legislativas (que parece ser o bastante), mas a sua materialização teima em acontecer por uma clara falta de vontade política e porque é preciso manter o controlo desses "instrumentos de mobilização social".

Um dos exemplos tem que ver com um desinvestimento ou mesmo falta de investimento na protecção das marcas, por um lado, e por outro, e sobretudo este, o (des)respeito da propriedade intelectual ou dos direitos autorais, responsável por uma série de artistas que vivem ainda hoje na indigência, apesar de uma carreira recheada de sucessos.

Esse facto é provavelmente o principal responsável por situações que têm levado artistas (músicos sobretudo) ontem importantes na cena cultural angolana a um estado miserável. O contrário seria se, por via dos ganhos autorais, e uma vez estruturado o "mercado artístico", este vivesse do "pé-de-meia" que a profissão como tal lhe reservasse!

Tal como vem custando caro ao país a despartidarização da função e das empresas públicas, também ao governo custa abrir mão da classe artística, que vive, sem dar por isso, refém da actuação de um Estado que vezes sem conta dá sinais evidentes de que ainda age como um Estado usurpado pelo partido de governo.

Daí que a acção da classe artística é ainda muito condicionada não só na forma como, e sobretudo, no conteúdo, que é alvo, primeiro, de autocensura, segundo, feito (sempre) à medida de um almejado sucesso que passa por não desagradar o poder instituído. Quem se atreve a desviar-se desse "código de conduta" auto-imposto arrisca-se a ser rotulado e/ou alvo de campanhas difamatórias. A ausência da profissionalização das artes deu azo a vícios vários que enfermam neste momento o desenvolvimento das artes angolanas, com reflexos directos em outros sectores.

Angola deve ser dos poucos países do mundo onde não se estuda a literatura do país enquadrada no sistema de ensino como parte substancial da grade curricular. Ou seja, nenhum nível de ensino em Angola tem na sua grade curricular livros (obras literárias inteiras) de leitura obrigatória de autores angolanos, quando autores angolanos (poucos, claro está) são estudados no exterior em grelhas curriculares como autores de leitura obrigatória!

Na música, por exemplo, cujo acesso é, digamos, o mais imediato pelo meio de difusão, existem disparates monumentais, de tal sorte que há uma inversão dantesca do respeito pela propriedade intelectual ou de direitos autorais. Artistas, para verem as suas músicas tocadas, são "obrigados" a pagar somas monetárias a radialistas e/ou a um staff envolvido em programas de estações radiofónicas.

Aliado a isso, há ainda cenas de humilhações e insultos, quando estes (artistas), depois de conseguirem as "cartas de alforria" dos seus "algozes" e uma vez atingido o sucesso, se recusam a participar de determinados programas.

Um outro aspecto interessante nesta análise é a actuação do próprio governo (nas vestes de partido-Estado). A particular realidade angolana em que habitualmente vemos governantes que são empresários e empresários que são ao mesmo tempo governantes completa esta espécie de puzzle ligado à encruzilhada a que está votada a cultura e as artes angolanas.

Vejamos: se politicamente convém que a classe artística não esteja/seja tão "libertina" assim, interessa compreender que, mesmo havendo uma Lei do Mecenato, que deveria ser a bóia de salvação para muitos artistas, devido aos incentivos fiscais de que beneficiariam as empresas pelo apoio ao desenvolvimento cultural e artístico, e não só, os empresários são as mesmas entidades que respondem pelo poder político. Ou seja, se politicamente já não é fácil conseguir esses apoios, no sector privado também o é, e às vezes pior ainda, por serem os mesmos actores!

Na verdade, os artistas angolanos estão presos a uma realidade bicéfala: estão condicionados a um poder político com os tentáculos presos a esses mecanismos de mobilização de massas atrelados ao poder instituído e a uma classe empresarial que é poder e que determina os caminhos com que se vão continuar a coser os artistas angolanos, enquanto não acontece a profissionalização das artes, à luz das leis que já existem mas cuja regulamentação (efectiva) tarda a chegar.

Daí que a classe artística angolana viva de reclamações em reclamações, alegando que o Estado pouco ou nada faz em prol dos artistas. A questão, a nosso ver, não é o Estado fazer muito ou pouco pelos artistas, mas sim que instrumentos existem e são aplicados para que a classe artística deixe de estar refém e abandone a condição de "peso morto" para as contas do Estado, que, apesar de tudo, joga um papel de extrema importância na elaboração de rubricas orçamentais destinadas à massificação, ao incentivo, estímulo e desenvolvimento da cultura.

Como aliás faz o Brasil, por exemplo, com os chamados "Editais", e outros países onde a cultura é levada muito a sério. À guisa de fecho, queremos manifestar a nossa mais profunda indignação pela forma como se usou a imagem do cantor Sebem, na visita que recebeu recentemente. Tal revelou-se de um aproveitamento político desnecessário e rebaixador. O Sebem, pela sua história e interesse, não merecia aquilo! Aliás, nem o Sebem nem os telespectadores! Foi de facto deprimente!

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