Governo aprova aumento gradual dos salários da função pública

LusaPublicado 13/04/2017 9:18:00

O Governo aprovou ontem, 12, em reunião do conselho de ministros, um aumento "gradual" dos salários na função pública, com base na "diferenciação positiva", favorável para quem recebe menos, informou hoje fonte do Executivo.

Foto: Arquivo Novo Jornal

No comunicado final da reunião do Governo não são adiantadas as percentagens de aumento ou intervalos salariais para a sua aplicação, mas que deverão ser, no limite, até 15%, para os salários mais baixos, por se tratar da inflação prevista pelo Executivo para este ano.

Contudo, durante o ano de 2016, devido à crise que o país atravessa, a inflação em Angola ultrapassou, entre Janeiro e Dezembro, os 40%.

A informação da reunião do conselho de ministros, que foi orientada pelo Presidente José Eduardo dos Santos, refere que a aprovação destes aumentos resulta do "quadro da política do Executivo de incremento gradual do salário da função pública com base na diferenciação positiva, concedendo maiores incrementos às categorias mais baixas, complementada com o aumento da oferta de bens".

O salário mínimo em Angola está fixado desde Junho de 2014, nos 22.504,50 kwanzas para trabalhadores do comércio e da indústria extractiva. Mais reduzido, apesar da actualização então aprovada, é o valor mínimo mensal para os sectores dos transportes, dos serviços e das indústrias transformadoras, fixado em 18.754,00 kwanzas, e para o sector da agricultura, 15.003,00 Kwanzas.

O conselho de ministros aprovou desta forma "um conjunto de decretos presidenciais que reajustam o salário da função pública", bem como o salário mínimo nacional garantido único, salário mínimo por grandes agrupamentos económicos e as pensões da protecção social obrigatória, "com vista a melhorar o nível de rendimento dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral e aumentar o poder de compra dos cidadãos", refere o mesmo comunicado, sem concretizar.

Recorde-se que a Assembleia Nacional vai discutir a 20 de Abril o salário mínimo em Angola, tema do habitual debate mensal parlamentar, proposto pela coligação CASA-CE.

O tema já tinha sido levado à Assembleia Nacional a 22 de Maio de 2015, pelo grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), mas a discussão acabou por não avançar, com a oposição a retirar-se em protesto contra as limitações impostas naquele dia à cobertura dos trabalhos pelos jornalistas.

A segunda maior força política da oposição angolana defendeu anteriormente, na proposta deste tema, que o Governo e o partido que o suporta, o MPLA, "nunca estiveram interessados em definir políticas claras de geração de emprego, nem conferir aos angolanos a dignidade que merecem".

"O menosprezo que o regime dedica aos trabalhadores angolanos é manifestamente claro, na atribuição do salário mínimo injusto e irrealista, o que conduz ao aprofundamento das desigualdades sociais, entre a maioria dos angolanos pobres e dos poucos ricos, invariavelmente, ligados ao partido da situação", acusou a CASA-CE.

A convocatória desta discussão sobre o salário mínimo em Angola aconteceu numa altura em que o Governo analisa o ajustamento dos salários, a aplicar no segundo trimestre deste ano. Um acordo que, conforme expectativa manifestada anteriormente à Lusa pela União dos Trabalhadores Angolanos - Confederação Sindical (UNTA-CS), poderá ser alcançado este mês, em reunião do conselho nacional de concertação social.

Segundo o secretário-geral da maior organização confederação sindical angolana, Manuel Viage, esse ajustamento deveria corresponder a uma percentagem pelo menos igual à inflação do país em 2017, na previsão do Governo à volta de 15,8%.

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