Privados fazem gestão técnica de ficheiro com dados dos eleitores

LusaPublicado 14/04/2017 11:18:00

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) vai contratar uma empresa privada para assegurar a "gestão técnica" do ficheiro informático com os dados dos quase 9,5 milhões de eleitores em condições de votar nas eleições gerais.

A informação consta de um despacho de 07 de Abril, assinado pelo presidente da CNE, André da Silva Neto, ao qual a Lusa teve acesso, poucos dias antes de o Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM) ser entregue àquele organismo por parte do Ministério da Administração do Território, que conduziu até agora o processo de registo eleitoral tendo em vista as eleições de agosto.

O FICM provisório, segundo informação do Governo angolano, conta com dados de 9.459.122 cidadãos em condições de votar, decorrendo até 19 de Abril o prazo de reclamações, findo o qual será entregue o ficheiro final à CNE para a respectiva gestão, o que deverá acontecer na próxima semana.

Prevendo a entrega deste ficheiro, o despacho assinado pelo presidente da CNE refere a "urgência na execução dos actos tendentes à prestação de serviços de consultoria para a gestão técnica" do FICM e cria uma comissão de avaliação do concurso público lançado para a respectiva contratação.

Além disso, a empresa a seleccionar vai ainda assegurar a "produção dos cadernos eleitorais, credenciamentos dos agentes eleitorais, mapeamento das assembleias de voto, sistema de informação ao eleitor, o fornecimento do material de votação e solução tecnológica para as eleições gerais" deste ano.

Entre os dados da FICM figuram os relativos a 2,7 milhões de novos eleitores, face aos registos das eleições gerais de 2012.

Contudo, e por entre críticas ao facto de o processo do registo eleitoral, que decorreu entre agosto e Março, ter sido conduzida pelo Governo, a oposição tem vindo a exigir uma auditoria independente ao FICM.

Após a conclusão do levantamento e encerrada a base de dados, caberá à CNE, a partir de maio, preparar as eleições gerais.

Através de outros dois despachos assinados, com a mesma data, o presidente da CNE lançou igualmente o processo de concurso para aquisição do material de apoio às eleições, bem como para a prestação de serviços de transporte da logística eleitoral.

A Lusa noticiou em Fevereiro que o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, autorizou um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado para 2017 no valor de 50 mil milhões de kwanzas (285 milhões de euros), especificamente para o pagamento das "despesas do processo eleitoral".

De acordo com a autorização do chefe de Estado, na forma de decreto presidencial, este "crédito adicional" será afecto à CNE, para "suporte das despesas relacionadas com a preparação" das eleições gerais, previstas para agosto próximo.

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