Acusação contra Manuel Vicente: PGR exige desmentido à procuradoria portuguesa e remete levantamento da imunidade para o Constitucional

Novo JornalPublicado 17/04/2017 10:51:00

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um ofício à congénere lusa em que nega ter recebido qualquer carta rogatória de Portugal para constituir Manuel Vicente arguido e para interrogá-lo, exigindo, por isso, um desmentido sobre a alegada recusa das autoridades angolanas em cooperar com a justiça portuguesa. Já sobre o levantamento da imunidade do vice-Presidente, a instituição angolana predispõe-se a questionar o Tribunal Constitucional.

Foto: Quintiliano dos Santos

Num ofício datado de 28 de Março, a PGR manifesta a sua "indignação" pelo facto de a "imprensa portuguesa noticiar, citando também o Ministério Público português, que a PGR portuguesa terá enviado uma carta rogatória para que o vice-presidente da República de Angola fosse formalmente constituído arguido e interrogado, carta essa cujo cumprimento teria sido alegadamente recusado pela PGR de Angola".

Segundo o documento, citado pelo jornal Público, essas notícias "não passam de pura falácia", pelo que Angola exige "um desmentido da PGR portuguesa, não apenas para evitar que se vilipendie o bom nome (...) de uma instituição congénere mas também porque se impõe o dever moral de corrigir o que não corresponde à verdade."

Na base da indignação da PGR está o incumprimento de obrigações processuais por parte da procuradoria lusa, que, antes de deduzir qualquer acusação, tem o dever de interrogar os suspeitos. Em vez disso, as autoridades portuguesas terão questionado Angola sobre a possibilidade de levantamento da imunidade de Manuel Vicente, e, face à resposta obtida - de que isso seria inviável - optaram por não avançar com as diligências.

A posição angolana surge agora alterada, com a PGR a predispor-se a questionar o Tribunal Constitucional sobre essa possibilidade.

Em todo o caso, nada disso altera o facto de a carta rogatória não ter sido enviada, incumprimento que pode mesmo anular o processo.

Antes de ser conhecida a posição da PGR angolana, já a defesa do vice-Presidente tinha sido peremptória em desmentir o Ministério Público (MP) português.

Através de um comunicado, o advogado Rui Patrício, que representa o número dois do Estado angolano, rebate o despacho prévio de acusação contra Manuel Vicente, segundo o qual não foi possível notificar o seu cliente para "constituição como arguido e respectivo interrogatório, uma vez que, pese embora tenho sido expedida a competente carta rogatória" às autoridades judiciárias angolanas, "a resposta foi no sentido de não existir nenhuma possibilidade" de esta ser cumprida.

O MP refere ainda que após o vice-Presidente ter manifestado disponibilidade para prestar esclarecimentos, quando solicitado a deslocar-se a Portugal para ser ouvido "o mesmo recusou".

"Diz-se ali expressamente que o senhor Eng. Manuel Vicente, notificada a defesa para tal, recusou a possibilidade de vir a Portugal. Ora, isto é falso", garante o advogado Rui Patrício.

A defesa do vice-Presidente lamenta ainda que o inquérito tenha sido encerrado e a acusação proferida sem que o arguido fosse ouvido, e "sem que tenham sido ponderadas e tratadas correctamente várias questões e regras importantes e sérias que se impunham e continuam a impor".

O desmentido surge depois de, na sexta-feira, 7 de Abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) lusa ter feito um resumo das diligências efectuadas junto de Angola, no âmbito da Operação Fizz - que culminou na acusação contra Manuel Vicente -, reiterando que após o despacho final do processo "foi transmitida às autoridades angolanas uma carta rogatória com vista à notificação da acusação a Manuel Vicente".

De acordo com a PGR, a 15 de Novembro de 2016, o Procurador-Geral da República de Angola foi questionado sobre se haveria possibilidade de cumprimento da carta rogatória.

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