Assembleia Nacional aprova Lei Geral dos Arquivos

Novo JornalPublicado 19/04/2017 18:09:00

Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, por unanimidade dos 171 deputados a Lei Geral dos Arquivos.

A Lei Geral dos Arquivos é um instrumento que visa a preservação e valorização do património histórico, cultural, documental, arquivístico no país e os localizados no estrangeiro.

A ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, disse que a iniciativa abrange documentos localizados no território nacional e encontrados no estrangeiro desde que sejam considerados propriedade do Estado angolano.

Acrescentou que a digitalização e a microfilmagem são elementos essenciais na política arquivística nacional que carecem de regulamentação.

Adiantou também que a proposta da Lei Geral dos Arquivos, que pretende revogar o decreto executivo 65/6 de 22 de Maio, é um instrumento delicado no plano de políticas públicas e na orientação dos procedimentos de gestão documental e de arquivo dos poderes legislativos, judicial e executivo.

A Lei Geral dos Arquivos, Composta por cinco capítulos e 44 artigos enquadra-se Plano Nacional de Desenvolvimento.

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