UNITA encontra na "paz sofrida" a razão para a mudança nas eleições gerais de Agosto

Novo JornalPublicado 19/04/2017 20:03:00

O Comité Permanente da UNITA considera que é a "paz sofrida" que o país vive que vai permitir "concretizar a mudança através de eleições livres e justas".

Num comunicado onde divulga as conclusões da última reunião do seu Comité Permanente (CP), dedicado à apreciação da evolução do processo eleitoral que conduzirá às eleições gerais de Agosto próximo, o maior partido da oposição "manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de o Ministério da Administração do Território (MAT) não ter respondido ainda às questões que lhe foram colocadas em Fevereiro e Março sobre a integridade e lisura do processo de registo eleitoral".

Defendendo a ideia de que o povo angolano "soube preservar a paz nos últimos quinze anos, consentindo sacrifícios, aturando humilhações, sofrendo fome, suportando múltiplas violações de seus direitos fundamentais e resistindo à impunidade dos que assaltam os cofres do Estado para o enriquecimento ilícito", a UNITA afirma que o MAT "ainda não esclareceu, por exemplo, quantos dos 9.757.671 eleitores existentes em 2012, não fizeram prova de vida, quantos fizeram prova de vida mas não receberam seus cartões ou recibos e quantos faleceram realmente ou foram presumidos mortos".

"O MAT não esclareceu ainda quando é que vai publicar, por comunas e distritos, o número e a identidade dos que fizeram o seu registo de validade vitalícia, mas que, por não terem actualizado seus dados, serão presumidos mortos e talvez sejam excluídos do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores e consequentemente dos cadernos eleitorais que a CNE vai elaborar", adverte o partido liderado por Isaías Samakuva.

No mesmo comunicado, o partido do "Galo Negro" adianta que "a lei define o registo eleitoral como permanente e sua validade como vitalícia" questionando: "Se a área de residência do cidadão já registado foi excluída do perímetro de cobertura das brigadas de registo, quem tem autoridade para excluir o cidadão do processo e privá-lo do exercício do direito fundamental de votar?".

"Este esclarecimento é fundamental e inscreve-se no dever de observância do princípio da transparência de informação. Sem ele, cerca de cinco milhões de cidadãos poderão ser excluídos da votação ou ficar impedidos de salvaguardar tempestivamente os seus direitos e deveres" consagrados na lei.

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