João Maria de Sousa reagia à margem da cerimónia de abertura das festividades do 38.º aniversário da Procuradoria-Geral da República, a uma acusação pelo Ministério Público português ao vice-Presidente angolano sobre alegada corrupção.
Instado a comentar a forma como a sua homóloga de Portugal estava a conduzir o processo, João Maria de Sousa referiu que não é sua competência fazer essa avaliação, manifestando a sua indignação como a comunicação social portuguesa estava a "fazer eco de notícias que não correspondiam a verdade".
"E por isso, para que essa verdade fosse reposta nós vimo-nos obrigados a escrever à nossa homóloga, para pedir que efectivamente a verdade fosse resposta e isso aconteceu e estamos satisfeitos", frisou.
Segundo o procurador-geral de Angola, a resposta da sua homóloga a "confirmar que aquela carta rogatória de que se dizia que tinha sido enviada para Angola para se notificar o senhor vice-Presidente da República, como arguido e como tal ser interrogado, não tinha efectivamente vindo".
"E alongando-se na sua explicação, a procuradora-geral portuguesa terá dito que considerou inútil a realização daquela diligência, o envio da carta rogatória, na medida em que tinha conhecimento, que nos termos da Constituição da República de Angola, mais concretamente nos artigos 107 e 131, efectivamente não é possível processar naqueles termos o vice-Presidente da República", disse.
No seu discurso de abertura, João Maria de Sousa referiu que em Angola não são conhecidas "práticas de magistrados e funcionários, que detentores de conhecimento de nomes de pessoas e de factos retratados em processos, se façam a venda de informações sobre processos para a imprensa, como se fosse o seu ganha-pão".
Em declarações à imprensa, o procurador-geral da República sublinhou a importância da criação de mecanismos de informação e comunicação, para melhor interacção com o cidadão, com vista a dirimir más interpretações.
O Governo angolano classificou como "inamistosa e despropositada" a forma como as autoridades portuguesas tinham divulgado a acusação do Ministério Público de Portugal ao vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, alertando que a referida acusação ameaçava as relações bilaterais.
Como primeira consequência do caso, ficou adiada a visita da ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van-Dúnem, a Angola, agendada para Fevereiro.
No início do mês, a Procuradoria-Geral da República de Portugal fez um resumo das diligências efectuadas junto de Angola, no âmbito da Operação Fizz, referindo que após o despacho final do processo "foi transmitida às autoridades angolanas uma carta rogatória com vista à notificação da acusação a Manuel Vicente".
A PGR adiantou que, na altura, "atenta a qualidade da pessoa a interrogar, e após análise da correspondente legislação angolana, suscitaram-se sérias dúvidas sobre a viabilidade da execução da carta rogatória", dado Manuel Vicente possuir imunidade, concedida pela Constituição angolana.
O esclarecimento referia ainda que, a 15 de Novembro de 2016, a PGR oficiou o procurador-geral da República de Angola a questionar se existia possibilidade de cumprimento da carta rogatória.
Na resposta, deu conta de "não existir nenhuma probabilidade de ser cumprida a carta rogatória nos moldes referidos" e a PGR entendeu "ser inútil" remetê-la às autoridades angolanas.
A 'Operação Fizz' investigou o recebimento de contrapartidas por parte do magistrado do MP Orlando Figueira suspeito de favorecer interesses de terceiros, em dois processos.
Orlando Figueira está acusado de corrupção passiva, branqueamento (em co-autoria com os outros três arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (em co-autoria com os restantes arguidos).
Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, é acusado de corrupção activa (em co-autoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires), de branqueamento de capitais.