O despacho do MINFIN, datado de 5 de Abril do corrente ano, a que o Novo Jornal teve acesso, faz alusão às conclusões e recomendações saídas de um encontro tripartido de concertação entre os ministérios das Finanças, Educação e Administração Pública.

O documento recomenda ao Ministério da Educação (MED) para que efectue trabalhos internos de regularização das reivindicações, constantes nos pontos I e IV da declaração da Greve (de 2013), com vista à actualização de categorias profissionais (limitadas às vagas existentes), bem como para a transição dos professores do regime probatório para o regime efectivo, nos termos da lei.

Relativamente ao reajuste de categoria, orienta-se que seja considerado o processo de actualização dos salários da Função Pública no geral, com base no princípio da diferenciação positiva e remetido à consideração superior, cuja efectivação se aguarda para Maio e Junho do corrente ano.

No que concerne à reivindicação dos subsídios, o documento do MINFIN esclarece que foi acordada a convocação de uma reunião por parte do MED (realizada quarta-feira, 26) com o Sindicato Nacional de Professores (SINPROF) e Directores do MINFIN e MAPTSS, para analisar as propostas dos subsídios na Função Pública, aprovados pelo decreto-lei 01/03, de 21 de Janeiro.

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