RDC: Posse de novo Governo atrasada devido a divergência entre PR e oposição sobre nomes propostos para ministros

Novo JornalPublicado 03/05/2017 15:25:00

O primeiro-ministro de consenso entre a Maioria Presidencial (MP) e a oposição, Bruno Tshibala, nomeado pelo Chefe de Estado Joseph Kabila, há um mês, para liderar o executivo de transição até às eleições gerais na República Democrática do Congo (RDC), que deverão ter lugar ainda este ano, não está a conseguir nomear os seus ministros.

A razão para este atraso no processo de constituição do Governo que vai gerir o país até que seja eleito um novo Presidente da República e os deputados, segundo diversas fontes citadas pela imprensa do país, é a sistemática rejeição de Kabila aos nomes que lhe são apresentados por Bruno Tshibala (na foto).

Este atraso está a gerar algumas preocupações no meio político congolês, e também na comunidade internacional, porque a relativa estabilidade em que a RDC vive nos últimos meses deve-se ao compromisso de que o processo eleitoral vai, finalmente, ser concluído.

Recorde-se que Kinshasa, bem como outras cidades congolesas, viveu, durante o ano de 2016, diversas situações de violência nas ruas, com registo de mais de uma centena de mortos em resultado de confrontos entre militantes da oposição e as forças policiais

A violência nas ruas de Kinshasa teve dois momentos mais vincados, em Setembro e em Dezembro, quando o Governo do Presidente Kabila admitiu que não estavam reunidas as condições para a realização das eleições no seu prazo constitucional, a 19 de Dezembro, e, depois, no dia em que o Chefe de Estado terminava oficialmente o seu segundo e último mandato permitido pelas leis do país.

Depois de um longo período de instabilidade e de negociações, a plataforma da oposição liderada pela UDPS, do entretanto falecido no início de Fevereiro deste ano, Etienne Tshisekedi, e a MP de Kabila, chegaram a um acordo para que as eleições se realizassem até Dezembro de 2017, período durante o qual a chefia do Estado seria mantida pelo actual titular do cargo e o primeiro-ministro de transição seria nomeado pela oposição, tendo Bruno Tshibala recebido o apoio das duas partes.

O que, todavia, preocupa tanto as forças políticas congolesas como a comunidade internacional, devido ao perigo que a RDC constitui, nomeadamente, para o desequilíbrio da Região dos Grandes Lagos, é a possibilidade deste atraso na constituição do Governo poder contribuir para novos atrasos no processo eleitoral e isso poder ser combustível para novos focos de violência.

A par disso, existe ainda a questão do funcionamento do Estado que, até ao momento, é feita sem ter aprovado um Orçamento de Estado deste o início do ano, com a crise económica a agravar-se de dia para dia e com a necessidade de um executivo com legitimidade para fazer face à instabilidade que dura há décadas nas províncias dos Kivu, Norte e Sul, por acção de diversas guerrilhas com origem no Uganda e no Ruanda, e com o novo foco de violência nos Kasai, Central e Oriental.

Tudo porque, segundo a imprensa congolesa, a lista de nomes para a formação do Governo apresentada por Bruno Tshibala ao Presidente Kabila foi, quase na totalidade, rejeitada por este, com destaque para alguns nomes oriundos da plataforma da oposição que exige a saída de Joseph Kabila do poder o mais tardar até Dezembro próximo.

Um dos cenários que está a ser colocado como hipótese é que Kabila esteja a utilizar este atraso como expediente para forçar a sua manutenção no poder para lá do novo prazo acordado com a oposição, depois de ter conseguido mais um ano na Presidência para lá do fim do seu último mandato permitido pela Constituição, que terminou em Dezembro do ano passado.

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