Os veículos utilitários desportivos (SUV), conhecidos por jeep, vão deixar de ser classificados como carros de luxo no seu processo de importação.

A proposta de alteração da Pauta Aduaneira para 2017 prevê que todos os automóveis importados para o país passem a ser classificados com base na cilindrada, indo ao encontro do Sistema de Harmonização (SH) da Organização Mundial das Alfândegas, em vigor desde Janeiro deste ano.

Este é um dos pontos que mais controvérsia gera na Pauta Aduaneira em vigor, a nível da importação de viaturas, devido às diversas interpretações de que o conceito é alvo, tanto por parte dos despachantes, quanto da Associação dos Concessionários de Equipamentos de Transporte Rodoviário e Outros (ACETRO), como reconheceu a Administração Geral Tributária (AGT).

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