Nos despachos de suprimento, publicados na sexta-feira, o Tribunal Constitucional refere que no processo da UNITA faltam documentos de onze candidatos.

No processo do PRS estão em falta 73 candidatos e a apresentação de 1 797 assinaturas.

Em relação à FNLA, verificou-se insuficiências em documentos de 149 candidatos. O partido fundado por Holden Roberto deve apresentar 964 candidatos em falta.

Quanto à CASA-CE, faltam documentos de 51 candidatos e a apresentação de 55 apoiantes.

A CASA-CE perdeu dois nomes indicados nas listas como candidatos a deputados à Assembleia Nacional. A jornalista Luísa Rogério e o cidadão Obed Pinto da Silva estão de fora por decisão do Tribunal Constitucional que deu razão às reclamações dos dois cidadãos.
A ex-secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos recorreu ao Tribunal Constitucional, apresentando uma reclamação contra a inclusão do seu nome na lista de candidatos às eleições gerais, apresentada pela coligação.
A jornalista sustenta a reclamação com o argumento de não terem sido bem-sucedidos os contactos encetados com a CASA-CE e, em consequência, ela não ter entregado à coligação qualquer declaração de aceitação de candidatura a deputado, nem outros documentos exigidos por lei para formalização de candidaturas.
O Tribunal Constitucional esclarece que, mesmo assim, Maria Luísa Rogério constava como candidata a deputada com o número 18 na lista de candidatos pelo círculo nacional da CASA-CE, e que os documentos para suporte da candidatura não foram apresentados pela coligação.
Os juízes do Tribunal Constitucional decidiram, em função disso, retirar o nome de Maria Luísa de Carvalho Rogério da lista de candidatos a deputados à Assembleia Nacional apresentada pela Coligação CASA-CE, dando razão à jornalista.
Outro nome retirado da lista da CASA-CE por decisão do Constitucional é o de Obed Pinto da Silva, depois deste reclamar junto do tribunal contra a inclusão do seu nome.

O tribunal eleitoral esclarece que ainda assim a coligação integrada pelos partidos PALMA, PADDA-AP, PPA, PNSA, Bloco Democrático e PDP-ANA tem o número mínimo de candidatos em cada círculo eleitoral.

O processo da APN apresenta irregularidades em 150 candidaturas e deve apresentar 3 802 apoiantes em falta.

O candidato a deputado à Assembleia Nacional, Ezequiel dos Santos Conde, pode responder criminalmente em tribunal, por infracção eleitoral. , Ezequiel dos Santos Conde fez uma dupla candidatura pelo partido APN, em que era o número 1 da sua lista no círculo eleitoral provincial do Moxico, e pela coligação CASA-CE, em que era o número 4 da lista de candidatura, pelo mesmo círculo.
O Tribunal Constitucional considerou provado esse facto e mandou extrair as competentes certidões para efeitos do devido procedimento criminal pelo Ministério Público.

Para além da responsabilidade criminal, o cidadão vai ainda ser punido com uma pena de multa de 500 mil Kwanzas.

As formações políticas concorrentes às eleições gerais de 23 de Agosto têm até o dia 31 deste mês para a apresentação da documentação em falta nos respectivos processos de candidatura.

As listas das candidaturas dos partidos políticos às eleições gerais deste ano estão afixadas no TC e também podem ser consultadas no site www.tribunalconstitucional.ao.

Preparam-se para concorrer às eleições gerais de 23 de Agosto, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e a Aliança Patriótica Nacional (APN).

A lista de concorrentes prossegue com a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e o Partido de Renovação Social (PRS