Manuel Vicente julgado em Portugal? A decisão está marcada para 21 de Junho

Novo Jornal OnlinePublicado 10/06/2017 9:33:00

O Ministério Público de Portugal quer levar a julgamento o vice-Presidente da República de Angola para responder por crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais, desfecho que se poderá confirmar no próximo dia 21 de Junho, sob protesto da defesa de Manuel Vicente, que não só refuta as acusações como reclama a nulidade do processo tendo em conta que o número dois do Estado angolano não foi notificado do mesmo.

Foto: Bruno Fonseca

A leitura do despacho que vai decidir se Manuel Vicente será julgado pelos tribunais portugueses no âmbito da "Operação Fizz" foi ontem marcada para 21 de Junho.

O vice-Presidente de Angola, que à data dos factos liderava a petrolífera Sonangol, é acusado de corrupção activa (em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires), e de branqueamento de capitais.

Em causa está o alegado pagamento de 760 mil euros ao ex-magistrado do Ministério Público (MP) de Portugal, Orlando Figueira, para arquivar dois processos, um deles o caso Portmill, relacionado com a suposta aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

As acusações são contudo rebatidas pela defesa do número dois do Estado angolano, para quem Manuel Vicente não pode ir a julgamento por não ter sido notificado da acusação do MP.

"Ele [Manuel Vicente] não está aqui [em tribunal], não existe na instrução", declarou o advogado Rui Patrício durante o debate instrutório, realizado ontem em Lisboa, depois de as procuradoras Inês Bonina e Patrícia Brandão terem pedido à juíza Ana Cristina Carvalho que pronuncie para julgamento os arguidos deste processo.

Rui Patrício insistiu na ideia de que o tribunal "não pode pronunciar Manuel Vicente", porque, neste momento e sem ter sido notificado, o vice-Presidente de Angola "nem sequer é sujeito processual".

O advogado, citado pela agência Lusa, alertou que "também não está apreciada a questão da imunidade" do ex-homem forte da Sonangol, admitindo que vai ter que haver uma segunda instrução por si requerida.

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