Embora os esforços de muitos governos africanos e seus parceiros internacionais para promover as reformas da Gestão Financeira Pública se tenham focado principalmente no fortalecimento dos sistemas e capacidades dos ministérios responsáveis pelas Finanças e Plano, há toda necessidade de uma abordagem mais abrangente que reconheça o papel a ser desempenhado pelos diferentes actores que intervêm no processo do orçamento.

Nesta abordagem holística, um destes actores são as instituições da sociedade civil e do sector privado, que em diferentes países africanos procuram, através das suas acções de advocacia e lobby, influenciar as instituições do Estado no sentido de haver cada vez mais transparência e responsabilização.

Na maior parte dos países, a responsabilização do Executivo em relação ao uso de recursos públicos assumiu duas formas principais: "responsabilização vertical", por meio de eleições periódicas, e "responsabilização horizontal", por meio da supervisão de órgãos independentes, como os Parlamentos e Tribunais de Contas.

Contudo, este modelo tem enfrentado desafios crescentes na maior parte dos países africanos, uma vez que os mecanismos e instituições de fiscalização, auditoria e responsabilização têm sido um tanto frágeis e muitas vezes ineficazes.

Daí que, em muitos países, os cidadãos, através das organizações da sociedade civil, reivindicam um papel mais activo no processo de prestação de contas. Facto que nem sempre tem sido bem compreendido pelos diferentes governos do continente onde as instituições estatais não têm sido capazes de procurar, apesar dos seus mandatos constitucionais, estabelecer mecanismos de intercâmbio e sinergias com os actores da sociedade civil.

*Coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA)

(A opinião de Sérgio Calundungo pode ser lida na íntegra na edição semanal do Novo Jornal, nas bancas, ou em formato digital, cuja assinatura pode pagar no Multicaixa)