A decisão foi tomada hoje, por consenso, pela conferência dos líderes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Para estas sessões estava prevista a votação sobre propostas que têm gerado alguma polémica, como o estatuto dos antigos Presidentes da República ou o novo Código Penal.

Ainda durante a reunião de hoje foi analisado o pedido do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) para retirar da agenda a proposta de Lei sobre os Mandatos das Chefias das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e dos Serviços de inteligência.

Segundo Emília Carlota Dias, no seu requerimento, a UNITA justifica a sua solicitação por se tratar de uma "proposta bastante sensível e que deve merecer maior e melhor atenção por parte dos deputados".

Amanhã deveriam ir à discussão e votação o Projeto de Lei do Código Penal, o Regime Jurídico de Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional, o Projeto de Lei Orgânica do Poder Local e o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes da República e vice-Presidentes da República.