Em litígio há mais de 10 anos, o Estado angolano e as petrolíferas Total, Chevron, ExxonMobil, ENI, BP e Statoil e chegaram finalmente a acordo, anuncia o Ministério das Finanças (MINFIN).
Num comunicado divulgado no Jornal de Angola, a instituição liderada por Archer Mangueira adianta que os diversos processos judiciais interpostos pelo Estado para reclamar encargos tributários às companhias petrolíferas estão "definitiva e totalmente resolvidos".
O compromisso agora assumido, para regularização plena da situação fiscal dessas empresas, favorece a "estabilidade e regularização efectiva do funcionamento da indústria petrolífera, com bases sólidas e garantia de segurança entre os operadores e as instituições", lê-se na mensagem veiculada pelo MINFIN.
A nota refere ainda que "outros procedimentos normativos e legais vão ser estabelecidos nos próximos dias, tendo em vista a determinação da matéria colectável e efectivação do acordo".