O vice-presidente da AADIC, Lourenço Texe, afirma que a petição inicial contra as referidas distribuidoras ainda não entrou no tribunal, porque a associação entendeu esgotar as possibilidades por via do diálogo.

"Nós endereçámos na semana passada a solicitação de explicações por parte dessas duas operadoras, para haver um pronunciamento da sua parte, para sabermos em que pé fica a situação dos lesados. Não havendo, então nós partimos para a acção judicial. Entendemos fazer isso porque não queremos errar", afirmou.

"Estamos a cumprir com a lei do procedimento processual e depois disso podemos ver como vai ficar a situação no judicial. Daí que auguramos que eles possam reparar os danos de forma extrajudicial", declarou.

Recorde-se que os canais SIC Notícias e SIC Internacional deixaram de poder ser vistos em Angola no dia 5 de Junho, porque a operadora Multichoice decidiu juntar-se à ZAP na opção de os retirar da grelha de oferta.

Entretanto, a empresária Isabel dos Santos revelou, através de uma publicação no Twitter, que a retirada dos canais portugueses da sua operadora, a ZAP, se deve exclusivamente ao montante cobrado: 1 milhão de euros anuais.

Apesar de não revelar os valores cobrados pela SIC antes da ruptura, concretizada em Março último, Isabel dos Santos adianta que outros canais, como BBC e Al Jazeera custam por ano 33 mil e 66 mil euros, respectivamente.

Para além de acusar as duas empresas de quebra de contrato, a AADIC lamenta que as mudanças tenham sido introduzidas sem "uma tentativa de diálogo" com os "consumidores lesados", no sentido de lhes apresentar alternativas, nomeadamente a redução do preço do pacote subscrito.

A AADIC ressalta porém que, ao contrário da ZAP, a DStv, da operadora Multichoice, pelo menos "cumpriu com o pressuposto legal de informar o consumidor".