Governo da Guiné anuncia suspensão das actividades da RTP, RDP e Agência Lusa

Novo Jornal OnlinePublicado 30/06/2017 18:00:00

O ministro da Comunicação Social guineense, Vítor Pereira, anunciou hoje a suspensão das actividades da RTP, RDP e Agência Lusa na Guiné-Bissau, alegando a caducidade do acordo de cooperação no sector da comunicação social assinado entre Lisboa e Bissau.

Em conferência de imprensa, o ministro informou que a partir da meia-noite de hoje em Bissau (1H00 em Luanda e Lisboa) ficam suspensas todas as actividades dos três órgãos portugueses naquele país até que o governo português abra negociações para a assinatura de um novo acordo.

O governante deixou claro que "a decisão de suspensão das actividades é explícita". Segundo o ministro, a suspensão das actividades não tem qualquer relação com os conteúdos que os três órgãos difundem, salientando que Bissau considera que é necessário "revisitar e renegociar" as condições do acordo de cooperação celebrado há 20 anos.

"Perante o insistente silêncio que para nós se traduz em manifesta falta de vontade política da parte portuguesa, no dia 1 de Junho de 2017, foi enviada com carácter de urgência, uma nova carta ao ministro da comunicação social de Portugal, onde não só se elencam os motivos da proposta de suspensão das actividades da RTP na Guiné-Bissau, como também se propõe a data limite de 30 de junho para esse efeito", salientou Vítor Pereira.

O ministro guineense disse que não teve qualquer resposta da parte portuguesa à carta, pelo que manteve a decisão de suspender a actividade das empresas portuguesas, alegando que a parte guineense "fez todos os esforços" para evitar esta situação.

Reacções falam de atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa

O governo português já reagiu, classificando como "um atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa" a intenção do executivo guineense. Em comunicado enviado pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros (MNE) e da Cultura (que tutela a imprensa pública portuguesa), o governo português "lamenta profundamente a ameaça de suspensão das atividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa em Bissau" e considera que "este tipo de ultimatos é inaceitável, especialmente quando se trata de dois países ligados por laços tão estreitos, como Portugal e a Guiné-Bissau".

"Tal intenção constitui igualmente um atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, princípios expressamente consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau e igualmente garantidos através dos compromissos internacionais que a Guiné-Bissau assumiu no plano multilateral, incluindo no âmbito das Nações Unidas e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", pode ler-se.

O executivo português recordou ainda que "as relações de cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau ao nível da Comunicação Social são baseadas no Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social", assinado em 1979, e que foi complementado por um Protocolo Adicional Relativo à Implantação da Televisão na República da Guiné-Bissau, em 1987. "Nenhum dos dois instrumentos prevê um prazo para cessação de efeitos. Assim, não só não se aplica a alegada caducidade, como também não foi até à data recebida qualquer notificação por parte da República da Guiné-Bissau denunciando especificamente qualquer dos acordos", realça a nota oficial.

A RTP também fez saber, através de um comunicado, que lamenta "profundamente" a decisão da Guiné-Bissau de "impedir os guineenses de acederem às emissões da RTP África e da RDP África", considerando que tal "só pode ser visto como um retrocesso".

"Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe têm feito destas emissões um espaço de liberdade, de desenvolvimento e de respeito mútuo", prossegue o comunicado onde o grupo RTP considera que "com esta decisão os guineenses vêem reduzido o seu poder de escolha e o seu acesso a uma informação e programação feita com rigor, isenção e com pluralismo".

Também a direcção de informação da Agência Lusa considerou "atentatória da liberdade de informação" a decisão do Governo da Guiné-Bissau de suspender as actividades da empresa no país, acrescentando que "vai apresentar o seu protesto junto das instâncias adequadas".

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