Ex-ministro da Justiça de Moçambique condenado a dois anos de prisão por uso impróprio de fundos públicos

Novo Jornal OnlinePublicado 14/07/2017 16:25:00

O antigo titular da Justiça moçambicana, Abduremane Lino de Almeida, foi hoje condenado a dois anos de prisão e seis meses de multa por crimes de abuso de funções e remunerações indevidas. Em causa está o pagamento de mais de um milhão de meticais - cerca de 16,5 mil dólares ao câmbio actual - a três pessoas sem qualquer vínculo ao Estado.

Foto: DR

Julgado no Tribunal Judicial Kampfumo, em Maputo, capital de Moçambique, o ex-governante foi considerado culpado de crimes de abuso de funções e remunerações indevidas.

A justiça deu como provado que Abduremane Lino de Almeida gastou mais de um milhão de meticais do erário público- cerca de 16,5 mil dólares ao câmbio actual - para pagar a três pessoas sem qualquer vínculo com o Estado, na sequência de uma viagem religiosa para Meca.

Embora a defesa do antigo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos tenha argumentado que o réu cumpria "ordens superiores", em representação do Estado moçambicano, o juiz considerou tratar-se de mais um caso de abuso de poder e gestão danosa.

"O uso impróprio dos fundos públicos é, infelizmente, um mal generalizado entre nós, um mal que está a perpetuar-se. É urgente que o Estado, através do poder judicial, dê sinais claros, responsabilizando os autores à medida das suas acções", declarou o juiz João Guilherme, na leitura da sentença.

Abduremane Lino de Almeida, exonerado em Março de 2016, deverá também restituir aos cofres do Estado o valor indevidamente utilizado.

Primeira Página