Eleições: Governo diz que União Europeia pode observar escrutínio eleitoral mas sem querer "dar lições"

Novo Jornal OnlinePublicado 17/07/2017 9:20:00

A União Europeia (UE) admite enviar observadores às eleições gerais de 23 de Agosto mas com condições que o Governo angolano já disse que não vai aceitar, garantindo que não está disponível para receber lições de Bruxelas em matéria de organização do processo eleitoral.

O ministro das Relações Exteriores (MIREX), Georges Chicoti, depois de um longo processo que envolveu conversações com a União Europeia, acabou por afirmar este fim-de-semana, em declarações ao Jornal de Angola, que o Governo não vai aceitar lições de Bruxelas, dando quase por garantido de que as eleições de 23 de Agosto não vão contar com observadores europeus.

"É assim que o continente (africano) funciona em matéria de eleições. E não esperamos que alguém nos venha impor a sua maneira de olhar para as eleições e dar alguma lição, como também não pretendemos dar lições" sobre a realização de eleições noutras paragens, afirmou o MIREX.

Em causa está a exigência europeia de assinatura de um documento onde Angola se deveria comprometer com um conjunto de condições e garantias para poder contar com os observadores europeus nas eleições gerais deste ano.

Face a este impasse, Georges Chikoti reafirmou que Angola convidou a União Europeia para enviar os seus observadores, tal como aconteceu em 2008 e 2012, sublinhando mesmo que a generalidade das condições impostas por Bruxelas poderiam ser cumpridas, mas garantindo que Luanda recusa a assinatura de qualquer memorando de entendimento nele constando a garantia de cumprimento de condições.

A UE é uma das organizações e entidades convidadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para observar as eleições deste ano e uma das poucas que, a cinco dias do início da campanha eleitoral, apesar de, como se pode ver na foto, o país já esteja a viver o período eleitoral de forma intensa, ainda não viu confirmada a sua presença na lista de observadores.

Tal como sucede com, por exemplo, a União Africana ou, entre outras, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), igualmente na lista dos convidados indicados pela Presidência da República, o Governo angolano compromete-se com a segurança dos seus enviados nas deslocações no território, mas não aceita colocar essa garantia num documento, como exige a UE.

"O convite é aberto. Mas não queremos quaisquer acordos específicos com cada uma destas organizações. Quem quiser vir, vem e quem não quiser, pode não vir, mas o certo é que o convite é aberto", disse ainda Georges Chikoti.

Estas declarações de Georges Chikoti, mostrando alguma flexibilidade, mas que podem acabar por afastar definitivamente a União Europeia da lista dos observadores internacionais às eleições de 23 de Agosto, surgem na sequência de um prolongado processo de troca de recados entre as autoridades angolanas e a UE.

Como o Novo Jornal Online noticiou no passado dia 12, o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) garantiu que o convite à União Europeia foi feito em tempo útil, afiançando ser do interesse da instituição a presença dos observadores rejeitando as críticas da eurodeputada portuguesa Ana Gomes, presença habitual nas eleições em Angola integrando a comitiva de 9observadores europeus, tendo-a mesmo chefiado.

André da Silva Neto falava à imprensa, em Luanda, no final de uma reunião sobre a segurança do processo eleitoral promovida pelo Ministério do Interior, juntamente com os partidos concorrentes às eleições.

Na ocasião afirmou que os convites estavam a ser endereçados a todos os observadores internacionais, reiterando a "firme vontade" de ver a União Europeia envolvida no processo.

Acrescentou que a CNE enviou o convite à União Europeia "em devido tempo", insistindo que "não há qualquer atraso".

Estas afirmações vêm a propósito das declarações da eurodeputada Ana Gomes que assegurou ter recebido a informação de que o convite chegou apenas no dia 4 de Julho e que "não é explícito quanto às condições exigidas pela UE para o desempenho das funções das missões de observação no que toca às garantias da independência de acesso a todas entidades e localidades, etc".

Ana Gomes chegou mesmo a acusar o Governo de má vontade: "Se o Governo angolano escolheu apresentar o convite tão tardiamente, inclusivamente depois de uma missão de peritos eleitorais que a UE enviou para Angola e nem sequer no convite reuniu as condições básicas, que sabe perfeitamente que são exigidas pela UE porque são padrões para qualquer país onde a UE vá observar, então a minha conclusão é que, de facto, não havia vontade política nenhuma das autoridades angolanas convidarem a UE para observar as eleições.

"E fazem agora este gesto apenas para fingir que fazem, mas efectivamente não querendo viabilizar nenhuma missão de observação eleitoral que, neste momento, parece que não é viável", acrescentou a eurodeputada.

O presidente da CNE dizia, a 12 de Julho, que ainda havia tempo para dialogar.

"É nossa vontade que a mesma (UE) esteja presente na observação deste processo. As limitações de convites para observadores internacionais estão previstas por lei", rematou.

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