Venezuela: "Referendo" contra Assembleia Constituinte reforça oposição contra Maduro

Novo Jornal OnlinePublicado 17/07/2017 10:36:00

Ao fim de quase três meses de violentos protestos contra o regime de Nicolás Maduro, com um balanço de quase 100 mortos em resultado de confrontos entre manifestantes e as forças de segurança, a Venezuela assistiu no Domingo a um "referendo" organizado pela oposição contra o projecto de Assembleia Constituinte no qual participaram mais de 7 milhões de venezuelanos.

Dos "eleitores" deste plesbicito simbólico, porque não foi nem autorizado nem formalizado pelas instituições venezuelanas, segundo a imprensa sul-americana próxima da oposição ao regime chavista de Maduro, mais de 95 por cento dos 7,1 milhões de votantes, numa população de cerca de 32 milhões, votaram contra a Constituinte proposta pelo Presidente da República.

Com o projecto de Assembleia Constituinte, a partir da qual o regime quer criar uma nova Constituição, visando objectivamente retirar à oposição o único palco, o Parlamento, onde tem maioria e a partir do qual projecta as suas acções, Maduro e o seu Governo procuram derrotar, através da manipulação do sistema político-legal, aquilo que parece ser uma generalizada contestação ao regime.

Contestação esta que, pelo menos nos últimos três meses, é justificada pelos líderes da oposição, com destaque para Leopoldo López, o mais conhecido, recentemente colocado em prisão domiciliária ao fim de quatro anos de cadeia, com a profunda crise económica e social que o país atravessa, na sequência da descida vertiginosa do preço do petróleo em 2014.

A escassez de bens alimentares, a falta de medicamentos nas farmácias e nos hospitais e uma inflação gigantesca são o combustível principal que alimenta as manifestações diárias em Caracas, cidade que é o palco principal das verdadeiras lutas campais entre manifestantes e polícia e que já provocaram pelo menos 92 mortos.

Face a este cenário, o Governo de Maduro procurou atalhar caminho e avançou com um projecto para a criação de uma Assembleia Constituinte, visando, através de uma nova Constituição, desapossar os que apelida de "inimigos do povo" e "ao serviço de interesses imperialistas norte-americanos" do Parlamento, cuja maioria foi ganha em eleições e a partir de onde parte a coluna principal do combate político ao regime.

Sem vinculação directa porque se tratou de um "referendo" ilegal à luz da lei venezuelana, este conseguiu abrir mais uma brecha na muralha chavista ao levar para o país um conjunto de personalidades, como foi o caso do ex-Presidente mexicano, Vincent Fox, no papel de observadores, tendo estes contribuído não só para expor mediaticamente a situação do país como permitindo alguma credibilidade ao plesbicito.

Face a esta situação, o Governo de Caracas declarou, no Domingo, dia da votação, Fox "personna non grata", tendo o anúncio sido feito pelo ministro dos Negócios Estrangeiros venezuelano, Samuel Moncada.

"Como ministro das Relações Externas da Venezuela anuncio a declaração de Vicente Fox como 'personna non grata' por ter abusado da hospitalidade do povo venezuelano" e por "ter sido pago para promover a violência e a intervenção estrangeira", escreveu Moncada no Twitter.

Durante a consulta os venezuelanos disseram se apoiam ou não a Assembleia Constituinte de Nicolás Maduro, convocada para 30 de Julho, se as Forças Armadas devem defender a actual e aprovam a renovação dos poderes públicos e a realização de eleições livres.

Nos primeiros sinais a este plesbicito, durante o qual foi morta mais uma pessoa, Maduro deverá ignorar os seus resultados, sendo de recordar que nas semanas anteriores, o Presidente da Venezuela declarou esta consulta popular ilegal e, para isso, foi à televisão ler partes da Constituição para reforçar a ideia de que sem o aval das instituições venezuelanas, esta votação é nula e sem efeito.

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