No decreto presidencial a medida é justificada com a necessidade "o estabelecimento de bases para o crescimento sustentável, bem como promover a inclusão social e financeira e a efectiva prestação de serviços públicos que correspondem aos objectivos do Executivo angolano".

No mesmo despacho, o Chefe de Estado autoriza o ministro das Finanças, Archer Mangueira, a formalizar o empréstimo com o BIRD, membro do Banco Mundial.

De recordar que o Fundo Monetário Internacional (FMI) se tem mostrado preocupado com o nível elevado da dívida pública de Angola. Em Abril, Mário Zamaroczy, chefe da missão que avalia a execução do programa de assistência financeira, previu que a dívida pública poderia atingir 90% do Produto Interno Bruto (PIB) até ao final do ano.

Archer Mangueira, aquando da sua ida ao Parlamento durante a discussão, na especialidade, do Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto, informou que a dívida pública representa um total de 22 biliões de kwanzas.

Deste montante, segundo o ministro, 79,7 por cento corresponde à dívida governamental e o restante à divida empresarial, fundamentalmente dívida externa de duas empresas, nomeadamente a TAAG e a Sonangol, bem como a emissões de garantia.

O ministro referiu ainda que dos 79,7 por cento da dívida governamental, 40 por cento é interna, explicando que o rácio dívida pública /produto interno bruto (PIB) representa agora 84,8 por cento.