Em entrevista à TPA, quarta-feira, no Jornal da Noite, o governante abordou as principais linhas do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, aprovado horas antes na Assembleia Nacional.

No capítulo da dívida pública, Archer Mangueira sublinhou a urgência de se "alterar a actual trajetória, sob pena de estarmos a hipotecar as gerações futuras".

Por isso, embora o OGE tenha sido elaborado com o preço de referência do barril de petróleo de 50 dólares, abaixo daquela que tem sido a cotação no mercado internacional - que tem estado acima dos 60 dólares e chegou mesmo a escalar os 70 dólares -, o ministro das Finanças defende que o diferencial deve estar ao serviço da amortização da dívida.

"O melhor é continuarmos a pensar no preço de referência definido no Orçamento Geral do Estado para 2018. Logicamente que se ao longo do exercício formos verificando os aumentos que estamos a verificar até agora, isso significará para nós, em termos de gestão das finanças públicas, menor pressão sobre a dívida pública", declarou o governante.

"Portanto, o objectivo deve ser usar a folga que for obtida pelo diferencial do preço do petróleo, comparativamente ao preço de referência definido no Orçamento Geral do Estado, para reduzir a pressão sobre a dívida", reforçou Archer Mangueira.

As medidas do Executivo para aliviar o endividamento do Estado passam também pelo abandono da indexação da dívida ao dólar, que até agora protegia os investidores da desvalorização do kwanza.

"[Angola] vai deixar de emitir instrumentos de dívida, designadamente Bilhetes do Tesouro e Obrigações do Tesouro, indexados ao dólar", afirmou o ministro das Finanças, na entrevista à TPA.

O fim da emissão de dívida indexada ao dólar surge numa altura de acentuada desvalorização do kwanza, após a introdução, pelo Banco Nacional de Angola, de uma taxa de câmbio flutuante.

"O objectivo é de facto alterar a actual trajetória crescente da dívida. Fazer com que ela deixe de estar concentrada em instrumentos de muito curto prazo, designadamente Bilhetes do Tesouro, que são instrumentos que o Estado coloca no mercado para captar recursos com uma maturidade de apenas um ano, para permitir que esta dívida seja paga ao longo do tempo, evitando que haja uma pressão de tesouraria no curto prazo", adiantou Archer Mangueira, citado pela agência Lusa.

Controlador financeiro vai controlar a aplicação dos meios em tempo real

O controlo da dívida pública angolana vai passar ainda pela aprovação de novas regras para melhorar a qualidade da despesa pública.

"Estamos a preparar uma lei de responsabilidade fiscal e introduzir elementos novos. Por exemplo, a nível da gestão das finanças públicas vamos introduzir a figura do controlador financeiro", avançou ontem o ministro.

"O objetivo é controlar em tempo real o destino dos recursos que são cabimentados e que são pagos", explicou o governante, acrescentando que o Executivo prepara-se também para implementar o regime da contratação electrónica de bens e serviços do Estado, apertando igualmente com a obrigatoriedade de realização de concursos públicos.

Ainda no sentido de melhorar a qualidade da despesa, o Governo promete reforçar as acções de recadastramento dos funcionários públicos, para "eliminar os chamados 'trabalhadores fantasma"".

Archer Mangueira garantiu que o OGE obedece ao compromisso de "realizar despesa com maior rigor, com maior disciplina e com transparência".

O documento foi aprovado esta quarta-feira no Parlamento, com 138 votos a favor, 50 contra e 18 abstenções. A entrada em vigor do Orçamento acontece no dia 1 de Março.