Segundo o ministro das Finanças, Archer Mangueira, que garantiu que o Governo está apostado "na gestão rigorosa e transparente" dos 1,3 mil milhões de dólares aprovados pelo Banco Mundial (BM), com a aprovação dessas três operações, o volume da carteira dos projectos do BM em Angola passa a totalizar 2,5 mil milhões de dólares.
"O Governo de Angola está apostado na gestão rigorosa e transparente dos recursos que o Banco Mundial coloca à sua disposição e conta com o apoio técnico desta instituição para a boa materialização de todos os projectos agora financiados", disse Archer Mangueira, citado pela Lusa.
O responsável pela pasta das Finanças explicou que o Projecto de Fortalecimento do Sistema de Protecção Social inscreve-se na política de transferência de rendimentos, desenhada pelo Executivo para proteger as famílias com melhores rendimentos e vai beneficiar cerca de um milhão de famílias vulneráveis, através de transferências monetárias directas.
Fortalecer o mecanismo de gestão para o desenvolvimento de um sistema de financiamento de protecção social sustentável, convertendo os subsídios indirectos generalizados em subsídios directos, dirigidos para as famílias mais vulneráveis, é outro dos objectivos deste projecto, segundo o ministro.
Archer Mangueira destacou que o reforço do sistema de protecção social "é particularmente importante, num momento em que ocorre a reforma do sistema de subsídios a preços", referindo-se ao fim dos subsídios para a electricidade, água e combustível.
"O modelo que vigorava de subsídios a preços tornou-se injusto e insustentável em face da queda das receitas petrolíferas e do aumento da vulnerabilidade da dívida pública", admitiu o ministro.
"Para reforçar o compromisso com as reformas em curso que estão a ser implementadas pelo Executivo, bem como a transição para um novo modelo de crescimento, foi inscrito no programa de estabilização macroeconómica, a necessidade de ajustar os preços dos bens administrativos controlados, tais como da água, da electricidade, do transporte colectivo e de combustíveis", acrescentou.
O segundo financiamento destina-se ao Projeto Bita, que prevê o fornecimento de água potável à população da zona sul de Luanda, mais concretamente aos bairros do Camama, Benfica I e II, Cabolombo e Rocha Pinto.
Segundo Archer mangueira, o financiamento pelo BM deste sistema de captação, tratamento e distribuição de água vai contribuir substancialmente para melhorar a qualidade de vida destas populações.
"O projecto Bita é consistente com os princípios de maximização de financiamento ao desenvolvimento, visando como fim único atrair a participação do setor privado", referiu.
Sobre a operação de apoio orçamental, o ministro das Finanças disse que é necessário para fazer face à queda das receitas fiscais, por efeito da diminuição das receitas petrolíferas, que gerou "um impacto muito negativo na tesouraria do Estado", tendo por isso o executivo recorrido aos parceiros multilaterais para apoiarem o país nesta transição.
"Foi neste quadro que o Ministério das Finanças solicitou ao BM a estruturação de uma operação de apoio orçamental de 500 milhões de dólares, visando igualmente apoiar reformas económicas em curso", explicou.