Numa nota enviada às redacções, os accionistas do Banco Postal garantem que este possui "fundos próprios regulamentares positivos, claramente suficientes para suprir todas as suas responsabilidades".
Com esta reafirmação da situação financeira sólida, os responsáveis pelo Banco Postal tornam pública a garantia de que observaram a exigência formulada em Fevereiro de 2018, em instrutivo emitido com esse fim, pelo BNA onde os bancos comerciais passaram a estar obrigados a triplicar os fundos próprios de 2,5 mil milhões de kwanzas para 7,5 mil milhões de kwanzas.
Face a esta garantia, os accionistas do Banco Postal dizem não perceber a medida do BNA, que retirou a licença bancária, porque a sua situação financeira é sólida e "não representa risco para o sistema financeiro bancário angolano" ou "para a carteira de depósitos dos clientes".
Para o BNA, porém, os accionistas do Banco Postal, tal como os do Banco Mais, não passaram na avaliação do banco central e a actividade bancária estava comprometida na sua normalidade porque "os seus promotores ou accionistas não demonstraram capacidade financeira" para lhe dar continuidade.
E foi isso que os accionistas do Postal procuraram contrariar no comunicado, sublinhando que o rácio de solvabilidade é superior ao mínimo exigido pelo BNA, na ordem dos de 67,51 por cento, muito além dos 10 por cento impostos pelo regulador.
Para além disso, o Banco Postal garante que o incumprimento do crédito no seu caso é de "zero" e que o rácio de liquidez chega aos 303 por cento, quando o mínimo exigido é de 100 % e que desde 17 de Dezembro que está em curso, após uma Assembleia Geral, um plano, com abrangência internacional, para cumprir o tecto de 7,5 mil milhões imposto pelo BNA, com a injecção de 3,8 mil milhões Akz e que existe um plano formulado em Maio de 2018 para elevar o capital social para os 19 mil milhões.
Perante esta descrição da realidade do banco, que o BNA não reconhece como efectiva na justificação enunciada para a retirada da sua licença bancária, o Postal diz ainda que o regulador foi longe demais porque qualquer falha a este nível deve ser "sancionada com multa" e não com o encerramento via revogação da licença.
Essa a razão - lembrando que é o próprio BNA que o informa -, referindo-se à multa em vez da revogação da licença para este tipo de falha, que os accionistas do banco vão recorrer à justiça.
BNA sem dúvidas
Como o NJOnline noticiou na ocasição, o banco central anunciou que o Banco Mais e o Banco Postal de Angola não cumpriram a sua determinação, incluída num instrutivo de Fevereiro de 2018, que obrigava os bancos comerciais a proceder a um aumento de capital social de 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões de kwanzas.
Face a este cenário, o BNA informou ainda que iniciou as tramitações legais para que sejam produzidas as declarações de falência destes dois bancos comerciais e que "a entidade liquidatária dará indicações sobre o tratamento a dar aos depósitos de clientes".
Outras "obrigações ou direitos" destes dois bancos, como a "regularização da situação laboral dos seus colaboradores", terá idênticos procedimentos, embora os órgãos de direcção e administração devam manter-se, segundo ordens do BNA, à disposição da entidade liquidatária para garantir o encerramento ordeiro destes dois bancos.
De acordo com informações anteriores divulgadas pela imprensa angolana, Eduane Danilo Lemos dos Santos, filho do ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, é sócio do Banco Postal de Angola, enquanto José Filomeno dos Santos, outro dos filhos do ex-Presidente, é apontado como tendo interesses no Banco Mais, anteriormente designado por Banco Pungo Andongo.
Sobre o Banco Mais, ainda não é conhecida qualquer reacção dos seus accionistas à medida do BNA.
Massano parece que estava a adivinhar
Esta decisão do BNA já estava a ser ponderada pela instituição e próprio Governador, José de Lima Massano, como o NJOnline noticiava a 20 de Outubro de 2018, antevia o encerramento de alguns bancos angolanos até ao final do ano, altura em que terminava o prazo para as instituições financeiras ajustarem os fundos próprios às novas exigências estabelecidas pelo banco central.
O capital social mínimo exigido aos bancos - que o BNA redefiniu no passado mês de Fevereiro, de 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões Kwanzas - vai precipitar o desaparecimento de várias instituições financeiras, antecipava ainda José de Lima Massano.
"Alguns dos bancos vão desaparecer", projectava o governador do BNA, céptico em relação à capacidade de ajuste de parte das cerca de 30 instituições financeiras que actuam no mercado.
"Não acredito que sejam capazes de o fazer", previa o responsável, embora tenha proposto como alternativa, para aqueles bancos sem músculo financeiro para procederem ao aumento de capital até ao mínimo de 7,5 mil milhões Akz, que enveredassem pela fusão.
A decisão agora anunciada pelo BNA vem comprovar que as previsões de Massano estavam correctas e que pelo menos dois dos cerca de 30 bancos comerciais que integram o sector bancário angolano ficaram pelo caminho.
"Queremos um sistema financeiro robusto no país, e temos de garantir que, sobretudo no que diz respeito às regras externas, as pessoas se sintam seguras ao negociar com o sector bancário angolano", afirmava em Outubro o Governador do BNA ao jornal Financial Times.