Esta medida do Executivo surge expressa num decreto presidencial datado de 1 de Julho, depois de em Maio, o País ter vivido a segunda perturbação no fornecimento de derivados do petróleo, tendo a Sonangol justificado, na altura, que a escassez de combustíveis nos principais postos de abastecimento se devia ao difícil acesso às divisas para a importação de refinados de petróleo.

O Presidente da República, no despacho, justifica a necessidade de se aprovarem os quantitativos dos produtos petrolíferos, a alocar as reservas de segurança e reservas estratégicas para o mercado nacional.

No documento as reservas estratégicas são consideradas parte das reservas de segurança, por isso o seu volume deve corresponder a 20 dias de consumo médio do ano anterior, para a gasolina, gasóleo, JET-AI, JET-B e petróleo iluminante, assim como 15 dias para o gás butano.

A distribuição das quantidades referidas será proporcional à posição no mercado grossista e das entidades importadoras.

A mobilização das reservas estratégicas agora é da competência do Chefe de Estado, enquanto a fiscalização da execução é da responsabilidade do departamento do ministro dos Petróleos.

Com uma produção de 1,49 milhões de barris de petróleo bruto/dia, Angola ocupa o segundo lugar na África sub-sahariana, depois da Nigéria, com 1,7 milhões/dia, mas produz apenas 20 por cento dos refinados do petróleo, sendo os restantes 80 por cento cobertos com a importação.

Para garantir o aumento da capacidade de produção interna de combustíveis, está em curso um projecto de construção das refinarias do Lobito, com capacidade para processar 200 mil barris/dia, e a de Cabinda, com capacidade para 60 mil barris diários, bem como o aumento da capacidade de processamento da Refinaria de Luanda, das actuais 280 toneladas/dia (330 metros cúbicos) para 1 200 toneladas.