No comunicado sobre a aprovação do Conselho de Administração do FMI dos pareceres da equipa técnica que esteve na última missão do Fundo em Angola, em Março, lê-se ainda que, dada a previsão de descida dos preços do petróleo a médio prazo, "os administradores sublinharam a necessidade de uma consolidação fiscal adicional, mas gradual, para colocar a dívida pública num claro declínio".
Os administradores do Fundo salientam ainda, no mesmo comunicado, que "a consolidação deve ser apoiada pela mobilização de receitas fiscais adicionais não petrolíferas, nomeadamente melhorando o cumprimento das obrigações fiscais e a introdução planeada do IVA, racionalizando ainda mais as despesas públicas e melhorando a qualidade do investimento público, e, em simultâneo, apostando em programas sociais bem direccionados"
"O conjunto de políticas no período que antecedeu as eleições de Agosto de 2017 - expansão orçamental e taxa de câmbio fixa - levou a uma erosão adicional dos amortecedores orçamentais e externos", lê-se no comunicado do FMI, que refere, no entanto, que "o Governo do Presidente João Lourenço centrou a sua atenção na melhoria da governação e em restaurar a estabilidade macroeconómica".
As prioridades do novo executivo são, aliás, enaltecidas pelo FMI, que diz que "os administradores elogiaram o programa de reforma do Governo, que visa abordar os desafios do desenvolvimento no período pós-conflito, restaurar a estabilidade macroeconómica e melhorar o ambiente de negócios".
No entanto, alertam que "a perspectiva mais favorável para os preços do petróleo apresenta uma oportunidade única para abordar os desequilíbrios macroeconómicos, incluindo a erosão das margens de manobra orçamental e externa, e para reduzir a dependência do petróleo" e, assim, "os administradores salientaram a necessidade de prosseguir com determinação no programa de estabilização macroeconómica do Governo e nas reformas estruturais para diversificar a economia e apoiar o crescimento inclusivo".
"O programa de estabilização macroeconómica do governo prevê: consolidação fiscal antecipada; maior flexibilidade da taxa de câmbio; reduzir o rácio da dívida pública em relação ao PIB para 60% no médio prazo; melhorar o perfil da dívida pública; liquidar pagamentos internos em atraso; e melhorar o quadro ABC / CFT de Angola", lê-se no comunicado.
Os administradores do Fundo concordam que as políticas monetária e cambial devem desempenhar um papel vital no reequilíbrio do mercado de câmbio e conter a inflacção. Congratularam-se com a transição para uma maior flexibilidade da taxa de câmbio e com o novo quadro de política monetária, ancorado na meta de base monetária consistente com o objectivo de inflacção, mas enfatizam a necessidade de eliminar gradualmente as vendas directas de câmbio do banco central e estabelecer uma estratégia e um cronograma claros para eliminar as restrições cambiais e as práticas cambiais múltiplas.
Salientando a importância de preservar a saúde do sector bancário, incluindo a necessidade de acções concretas para concluir as análises de qualidade de activos e fortalecer a gestão de crises, a assistência de liquidez de emergência e as estruturas de LBC / CFT, os administradores apontam, no entanto, "que a agenda de reformas estruturais do novo Governo está focada apropriadamente em melhorar a governança, combater a corrupção e melhorar o fraco ambiente de negócios", pedindo "esforços concertados para assegurar que as reformas sejam implementadas consistentemente para Angola colher os ganhos esperados".