A decisão consta em dois despachos datados de 4 de Dezembro, assinados pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino de Azevedo, e dizem respeito a operações de depósitos secundários de diamantes em Cassanguide e em Chimbongo.

As rescisões surgem numa altura em que o Governo está a reorganizar o sector diamantífero nacional.
Nenhum dos documentos refere a empresas concessionária alvo da rescisão de contrato, mas em ambos consta que os titulares dos direitos mineiros agora revogados "são obrigados a reparar quaisquer danos causados", bem como ao "cumprimento de outras obrigações decorrentes do exercício da actividade mineira".

O Governo aprovou, no dia 5 de Dezembro, em Conselho de Ministros, o Regulamento Técnico de Comercialização de Diamantes Brutos que, na prática, põe fim ao monopólio da venda do mineral, criando formalmente a Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG).

O regulamento, segundo a Lusa, é um "instrumento legal" que estabelece as modalidades de compra e venda de diamantes, com o intuito de "atingir os objectivos estratégicos do sector mineiro e da política de comercialização definida pelo executivo, visando aumentar a prospecção e exploração, fomentar o investimento externo, instalar fábricas de lapidação e obter maiores receitas para o Estado.

A 07 de Agosto, o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino de Azevedo, anunciou uma reestruturação no sector geológico-mineiro no país, que passa pela remodelação das empresas públicas e concessionárias do país, como a Endiama e a Ferrangol.

Diamantino Azevedo lembrou que, à semelhança da criação, em Agosto, da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), há também um processo com calendarização e programação aprovadas, iniciado com a nomeação, pelo Presidente da República, da Comissão Instaladora e do Grupo de Acompanhamento da Instalação da nova entidade.