A informação foi avançada durante uma conferência de imprensa realizada esta terça-feira, em reacção à greve decretada pelos trabalhadores no passado dia 7.

O secretário de Estado dos Transportes esclareceu que a TMA nunca foi legalizada e as suas operações eram feitas com recurso ao número de contribuinte da Secil Marítima, empresa que a tutelava.

"Está a tratar-se o certificado de admissibilidade junto do Ministério da Justiça e depois vai ser envolvida no programa de privatizações. Alguns trabalhadores serão indemnizados e outros poderão ser enquadrados na nova empresa depois de formalizada", afirmou o governante, citado pelo Jornal de Angola.
De acordo com António da Cruz Lima, a TMA tinha na folha salarial 184 trabalhadores. No entanto, "alguns já rescindiram o contrato, outros tiveram processos disciplinares ou faleceram", motivos que levam a que os processos sejam analisados caso a caso, na presença de cada reclamante, que deverá apresentar o seu documento de identificação.

Explicando que os acordos de trabalho não obedeceram aos trâmites da contratação pública, da Lei Geral do Trabalho, do Orçamento Geral do Estado e de outros diplomas que orientam as relações jurídico-laborais, o governante garantiu que os salários começarão a ser pagos esta semana, desde que comprovada a efectividade de cada trabalhador.

O secretário de Estado explicou também que a manutenção dos catamarãs, uma das exigências dos trabalhadores, será feita com a ajuda de algumas empresas do sector marítimo e as peças sobressalentes deverão ser importadas. Entretanto, toda a actividade da empresa, que opera nos terminais do Porto de Luanda, Capossoka, Museu da Escravatura, e Mussulo, e transporta em média 242 passageiros por dia, estará paralisada.

Como o NJOnline avançou, no dia 7, os trabalhadores estavam em greve por tempo indeterminado para exigirem o pagamento dos ordenados e melhoria de condições laborais.

O coordenador dos comissários e assistentes de bordo, Emanuel da Costa, que falou em nome do grupo de trabalhadores dos Transportes Marítimos de Angola - TMA, afirmou que os funcionários paralisaram os trabalhos pelo facto de estarem há quase um ano sem salários e pela falta de condições para trabalharem nas embarcações.

"Não temos condições de trabalho e não podemos continuar a andar com essas embarcações no estado em que estão, porque qualquer dia corremos o risco de ficar com passageiros no mar e sem salvamento", disse Emanuel da Costa, acrescentando que a última embarcação sai do Porto de Luanda às 17h e chega ao embarcadouro do Mussulo às 19 horas, "quase sem iluminação".