O Chefe de Estado aprovou, por ajuste directo, uma despesa de 3,4 milhões de dólares para a contratação de consultoria especializada que garanta "celeridade e eficácia" na execução das políticas de endividamento público, em conformidade com as metas estabelecidas no Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2026.

A opção pelo procedimento de contratação simplificada é devida à complexidade técnica das operações financeiras internacionais e à conveniência de assegurar-se um suporte especializado de reconhecida idoneidade e experiência nos mercados de capitais", lê-se no despacho presidencial consultado pelo Novo Jornal.

Como avançou, na edição de sexta-feira, o semanário Expansão, que fez as contas com base no relatório de execução orçamental do primeiro trimestre de 2026, publicado no site do Ministério das Finanças, o stock da dívida interna e externa cresceu 11% num só ano, passando de 64.808 milhões USD no final do primeiro trimestre de 2025 para 71.979 milhões USD no final de Março deste ano.

Isto quer dizer que a dívida pública, que inclui a da Sonangol (2.465 milhões USD), a da TAAG (83 milhões USD) e a do Governo (49.838 milhões de dívida externa e 19.593 milhões USD em dívida interna) voltou aos valores de finais de 2022.

Compete à ministra das Finanças aprovar as peças do procedimento, verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do correspondente contrato.

A UGD tem como missão fundamental a negociação e contratação de créditos necessários ao financiamento do Estado, no âmbito do Orçamento Geral do Estado, a gestão das disponibilidades de crédito e do endividamento, bem como a concepção da estratégia da dívida pública e sua gestão.