"A sociedade mudou e novas realidades culturais, espirituais e sociais exigem respostas mais actuais", disse Adão de Almeida na abertura do Congresso Internacional de Direito da Família, iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN).

O parlamentar reflectiu sobre os desafios contemporâneos, apontando os conflitos entre o direito costumeiro e o direito estatal, o impacto da espiritualidade na estabilidade familiar, as crenças que fragilizam a protecção da criança, como acusações de feitiçaria, casamento infantil, violência doméstica, violação dos deveres parentais e burocracias que atrasam a adopção.

"A validade e legitimidade do direito dependem da sua capacidade de se adaptar à realidade social", referiu Adão de Almeida, que alertou para o risco das relações familiares passarem a ser reguladas por valores paralelos, caso o direito não acompanhe a evolução da sociedade.

Destacou o papel desempenhado pela professora Maria do Carmo Medina, que elaborou o Código da Família de 1988, destacando-a como sendo a principal progenitora do documento, impulsionando profundamente o ensino e o desenvolvimento do direito da família em Angola.

Segundo apurou o Novo Jornal, a proposta para revisão do Código da Família está quase pronta e brevemente será remetida à Assembleia Nacional para discussão e votação.