"O PRA-JÁ SERVIR Angola espera que o interesse nacional e respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos assentes no primado da Lei se sobreponham aos meros interesses partidários", disse Abel Chivukuvuku, hoje, 02 de Dezembro, durante uma conferência de imprensa para esclarecer a actual situação do projecto, repetidamente inviabilizado pelo Tribunal Constitucional.

Para o político, "aconteça o que acontecer, o PRA-JÁ SERVIR Angola vai participar da vida política do País por ser um direito constitucional que assiste a todos os cidadãos, não podendo ser apenas privilégio de um pequeno grupo de indivíduos".

Recorda-se que os advogados da Comissão Instaladora do PRA-JÁ Servir Angola, de Abel Chivukuvuku, remeteram, em Setembro deste ano, ao Plenário do Tribunal Constitucional (TC), o último recurso extraordinário de inconstitucionalidade acompanhado das devidas alegações ao abrigo da lei vigente em Angola.

Refira-se ainda que no dia 27 de Agosto deste ano, o Tribunal Constitucional havia rejeitado, em despacho, o recurso extraordinário interposto pelo mandatário do coordenador da comissão instaladora da PRA-JA Angola - Servir Angola, Abel Chivukuvuku.

Com este indeferimento, aparentemente definitivo, o PRA-JA seria extinto e os seus membros impedidos de formar um novo partido nos próximos quatro anos.

Abel Chivukuvuku disse ainda que, enquanto liderava a CASA-CE, propôs às outras forças políticas opositoras que participassem nas eleições autárquicas como um bloco e a ideia foi aceite.

E acrescentou que, com ou sem partido, vai continuar a participar na vida política nacional, lembrando, citado pela Lusa, que para se candidatar às eleições autárquicas precisa apenas de ter 500 assinantes.

A realização das primeiras eleições autárquicas em Angola estava prevista para este ano, mas não aconteceram, segundo o Governo, por falta de condições, entre as quais a não conclusão do pacote legislativo autárquico e a pandemia da covid-19.

Em 2018 e 2019, quando se discutia a realização das primeiras eleições autárquicas, na altura ainda presidente da CASA-CE, propôs à UNITA, à FNLA e ao PRS, que participassem como força única.

"E já tínhamos concordado que nas eleições autárquicas não devíamos, dentro da oposição, competir entre uns e outros, para que houvesse só dois blocos, o bloco do partido no poder e o bloco das oposições e a sociedade civil", disse.

"Iríamos jogar com o fenómeno das vantagens comparativas. Onde tivéssemos percepção que determinado partido tinha mais vantagens todos apoiávamos só aquele partido para reduzir a hegemonia, infelizmente, não tivemos eleições autárquicas e o panorama político nacional do país mudou", acrescentou.

Defendeu que é preciso capacidade para deixar sempre "as portas abertas para a inovação, para coisas novas e mediante a conjugação de ideais, princípios e valores que podem sustentar qualquer tipo de projeto".

Para Abel Chivukuvuku, a responsabilidade de não se realizar eleições autárquicas este ano, um imperativo constitucional, é exclusiva do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, lembrando que por iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, o Conselho da República analisou um horizonte temporal para a realização de eleições autárquicas e concordou que as mesmas tivessem lugar em 2020.

"Tivemos uma diferença profunda entre o partido no poder e todos os partidos na oposição, a sociedade civil e as igrejas no que diz respeito ao gradualismo na implementação das autarquias", referiu, salientando que o gradualismo territorial defendido pelo MPLA e a realização em simultâneo das eleições dividiu as partes.

"O meu entendimento é que o MPLA percebeu que com a realização das autárquicas em 2020 iria objectivamente perder a hegemonia que tem no exercício do poder político nacional", sublinhou.

Segundo o político, "tudo o que houve é medo, a ideia de que a Assembleia Nacional não concluiu o pacote legislativo é de responsabilidade do MPLA, porque a mesa da Assembleia Nacional é presidida por alguém do MPLA, a maioria parlamentar é do MPLA, se eles não quiserem institucionalizar é porque têm receio das eleições autárquicas, simplesmente isso".