O documento foi tornado público esta semana pelo parlamento angolano, durante a reunião plenária da Assembleia Nacional, realizada na passada sexta-feira,17, onde o Secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri, explicou aos parlamentares a distribuição da despesa nos seguintes moldes: Despesas com Pessoal: Akz 20.479.000.000,00; Despesas em Bens e Serviços: Akz 8.481.105.031,00 e Despesas de Capital: Akz 8.776.512.215,00.

De acordo com secretário-geral da Assembleia Nacional, o total deste montante é distribuído por órgão, sendo o valor de Akz 35.461.269.577,00 destinado à Assembleia Nacional, o que corresponde a 93,97%, e o montante de Akz 2.275.347.669,00 para a Provedoria de Justiça, correspondente a 6,03%.

Este Orçamento visa sobretudo a garantia das condições mínimas do desenvolvimento da actividade parlamentar, cujo objectivo é garantir a concretização política da acção Legislativa da Assembleia Nacional, melhorar os serviços prestados pela Administração Parlamentar, bem como assegurar a execução do plano de actividades da Assembleia Nacional e o fortalecimento das relações de cooperação Interparlamentar e Internacional.

O ponto referente às regalias dos deputados foi o que mais discussão suscitou. Os parlamentares recomendam a protecção dos seus direitos e prerrogativas, propondo assim a definição de um montante para a aquisição das suas viaturas protocolares, o cabal cumprimento do pagamento dos seus subsídios de instalação, de fim de mandato e de manutenção de residência, da subvenção dos Grupos Parlamentares e Partidos Políticos e pedem que se solucione com brevidade a questão da nomeação dos seus assistentes.

Os deputados foram, contudo, informados que os assistentes serão distribuídos pelos grupos parlamentares e não, individualmente, a cada deputado.

De referir que em termos históricos, a presente Proposta de Orçamento apresenta incrementos na ordem de 21,33% (Akz 6.233.279.345,00) comparativamente ao orçamento de 2016-2017.