"Até ao momento, o Executivo não conseguiu recuperar o dinheiro, de forma voluntária, desde que foi aprovada a Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País. Acho que a colaboração é a melhor via", disse ao NJOnline André Mendes de Carvalho, à margem do III Congresso Ordinário do Partido Pacífico Angola (PPA), que decorre em Luanda.
De acordo com o líder da CASA-CE, até agora, os que transferiram dinheiro para o estrangeiro de forma ilícita não estão sujeitos a sanções fiscais, cambiais ou criminais.
"Estes algozes estão muito resistentes. Acredito que o diálogo é a solução para este problema", sublinhou André Mendes de Carvalho, salientando que o Governo "conhece muito bem estas pessoas com dinheiro ilícito escondido no estrangeiro".
Segundo André Mendes de Carvalho, para o repatriamento coercivo de capitais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola dizia contar com o apoio de países com quem já coopera a nível judiciário, mas até aqui nada se vê na prática.
"Estamos a viver uma crise sem precedentes nos últimos dias. Tudo subiu, as pessoas não sabem o que fazer. Portanto, não podemos permitir que milhões de dólares estejam lá fora, a beneficiar os estrangeiros, enquanto a população passa mal. Algo tem que ser feito", insistiu.
Para o político, até ao momento, as autoridades governamentais angolanas ainda não informaram sobre a quantidade de dinheiro recuperado desde a aprovação da Lei de Repatriamento de Capitais.
"O Banco Nacional de Angola, entidade competente, nunca prestou, ao longo do tempo, os esclarecimentos que se impõem no que diz respeito ao repatriamento de capitais", acrescentou.
Relativamente à realização das eleições autárquicas previstas para o próximo ano, André Mendes de Carvalho disse estar preocupado com o atraso que se verifica na aprovação dos seis diplomas que faltam.
"A Proposta de Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas; a Proposta de Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias; A Proposta de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais; a Proposta de Lei que Aprova o Regime Financeiro das autarquias Locais; A Proposta de Lei sobre o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais; e a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais são documentos polémicos que ainda não foram aprovados. Faltam dois meses para o ano acabar. Como é ficam as coisas?", questionou.
Para o político, caso não haja eleições autárquicas, o Executivo poderá argumentar com a crise económica e financeira que o País atravessa, como motivo de adiamento.
"Estamos atentos e não vamos permitir que isso venha a acontecer", referiu o político, lembrando que o MPLA parece estar mostrar pouca vontade neste processo, face ao descontentamento da população em relação à actual governação.
Congresso PPA
O Partido Pacífico Angolano (PPA), ligado à coligação CASA-CE, deu início hoje, em Luanda, o III Congresso Ordinário que conta com a participação de 400 delegados.
O congresso decorre sob o lema "Rumo para o Dinamismo e Progresso", e vai aprovar e adoptar a estratégia do partido e seus objectivos, bem como a revisão dos estatutos da organização.
O presidente cessante, Fele António é único candidato.
A CASA-CE foi fundada em 2012 e é uma coligação de seis partidos políticos - Bloco Democrático (BD), Partido Pacífico Angolano (PPA), Partido Apoio para Democracia e Desenvolvimento de Angola - Aliança Patriótica (PADDA-AP), Partido Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e Partido Democrático Popular de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA).
Nas primeiras eleições gerais em que participou, em 2012, a CASA-CE elegeu oito dos 220 deputados à Assembleia Nacional, face aos seis por sento de votos obtidos, a mesma percentagem conquistada nas presidenciais, em que Chivukuvuku ficou em terceiro lugar.
Nas últimas eleições gerais, realizadas em Agosto de 2017, a CASA-CE aumentou quase para o dobro a sua votação a nível nacional em termos nominais (639.789 votos - 9,45%), duplicando o número de deputados (16), com Abel Chivukuvuku, a manter o 3º lugar na corrida presidencial.