A ideia foi avançada este sábado pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, que discursava nas cerimónias comemorativas do 40.º aniversário do Ministério do Interior, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais, em Luanda.

Para o governante é urgente a aprovação e materialização do regulamento sobre os CVC, que, "a par do programa de resgate dos valores morais e cívicos, criação de condições para a formação técnico profissional dos jovens, novos empregos e melhoria da iluminação dos centros urbanos, vão contribuir para debelar as causas da criminalidade".

Estta medida já tinha sido defendida em Novembro de 2017 pelo ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, durante a abertura de um encontro de auscultação e concertação com a sociedade civil sobre a segurança pública.

Embora não falando especificamente em milícias, o ministro do Interior apelou, na altura, a que os cidadãos se organizassem, usando como referência as antigas Brigadas Populares de Vigilância (BPV), em cada prédio, bairro, município, para ajudar as autoridades no seu trabalho de combate ao crime.

Ângelo da Veiga Tavares falou num serviço de vigilância comunitária, dando como exemplo Israel, para "aferir quem entra numa localidade" ou, no caso de Luanda, nos bairros ou mesmo nos prédios, localizados nas áreas mais problemáticas.

"As pessoas que se organizem para a sua própria segurança. Se todos nós tirarmos umas horas por dia, sobretudo à noite, e criarmos um grupo de vigilância, acrescentando isso ao trabalho da polícia, podemos evitar o surgimento de muitas situações", disse, perante diversos actores da sociedade civil, membros das comissões de moradores, administradores municipais e distritais, efectivos dos órgãos centrais e locais da polícia.

O ministro do Interior utilizou mesmo a frase "patrulhar a zona onde moramos" para enfatizar a ideia de que a colaboração das populações é considerada essencial para colocar um ponto final no problema da criminalidade em Luanda, questão que que se mantém um dos grandes problemas da capital do país e que, como se pode ir verificando pelas notícias, está longe de ser resolvido.

Os Conselhos de Vigilância Comunitária estão previstos na Lei 15/16, de 12 de setembro (Lei Orgânica dos Órgãos da Administração Local do Estado), e do Serviço de Vigilância Comunitária, na Lei 7/16, de 01 de julho (Lei das Comissões de Moradores).