Não avançando o valor do contrato, o despacho presidencial 42/18 autoriza a abertura de concurso público para a aquisição das referidas viaturas protocolares e respectiva assistência técnica "para uso pessoal dos ministros de Estado, ministros e equiparados, secretário de Estado e equiparados, governadores provinciais, vice-governadores, Procurador Geral da República, vice-Procurador Geral da República, procuradores gerais adjuntos e sub-procuradores, inspector geral do Estado, inspectores gerais do Estado adjuntos, administradores municipais e administradores-adjuntos, que integram o Executivo da República de Angola".

No mesmo despacho, o PR delega no ministro das Finanças, Archer Mangueira, "a competência para aprovação das peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados" e cria a comissão de avaliação do referido concurso público, que será presidida por Adilson Pick Francisco, do Ministério das Finanças.

A Lusa, que teve entretanto acesso ao caderno de encargos, avança que o Governo prevê gastar mais de 42,5 mil milhões de kwanzas (157,5 milhões de euros) na aquisição de 1.034 viaturas de serviço de diferentes gamas, no âmbito deste concurso público.

Segundo o caderno de encargos do mesmo concurso público, a aquisição será feita através de 12 lotes, cada um envolvendo a aquisição de entre três e 361 viaturas, que vão de automóveis ligeiros protocolares aos de todo terreno de "uso pessoal" ou de "serviços gerais" passando ainda pelos do tipo "pick up".

Incluiu igualmente a aquisição, num dos lotes a concurso, de 36 pesados de passageiros para serviços gerais, com capacidade para transportar 30 passageiros.

O concurso público está em vigor até 07 de Maio e a adjudicação, de cada lote, está condicionada às propostas economicamente mais vantajosas para o Estado angolano, processo conduzido pela Direcção Nacional do Património do Estado.