A informação consta do despacho presidencial n.º165/18, publicado em Diário da República no passado dia 28 de Novembro.

Segundo o documento, consultado pelo NJOnline, o Presidente da República autorizou a aquisição "de serviço de consultoria especializada para a elaboração do projecto de infra-estrutura, edifício do panteão e parque de estacionamento", integrados no perímetro do Centro Político Administrativo.

O procedimento, a assinar através de contratação simplificada, está orçado em 707.735.788,08 Kz (setecentos e sete milhões, setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito kwanzas e oito cêntimos), equivalente a 2,2 milhões de dólares.

A despesa é justificada pela necessidade de se elaborar "estudos de forma integrada" para a construção de diversas obras no perímetro do Centro Político Administrativo, "no sentido de garantir a harmonização entre os projectos".

Segundo o despacho presidencial n.º67/18, de 13 de Junho, o Centro Político Administrativo de Luanda deverá "congregar diversos departamentos ministeriais, Secretariado do Conselho de Ministros e Serviços de Apoio e Protocolares".

Para dar início ao processo da sua implementação, foi criada uma comissão intersectorial, "encarregue de negociar a aquisição de terrenos e de propor a modalidade contratual com potenciais investidores privados".

O futuro Centro Político Administrativo da capital foi projectado para a zona da Praia do Bispo e parte do bairro dos Coqueiros, município da Ingombota e já acolhe, no seu perímetro, o edíficio da Assembleia Nacional.

O projecto prevê, para além da construção do edifício parlamentar, um de escritórios, um para o estacionamento, e outro para serviços, equipamentos e segurança parlamentar, numa área total de, aproximadamente, 60 mil metros quadrados.