O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, afirmou hoje que a queda da cotação do petróleo em Janeiro de 2019, para valores da ordem dos 59 dólares por barril, afastou muito o preço desta matéria-prima daquela que foi a estimativa de base para o Orçamento Geral do Estado deste ano.
Manuel Nunes Júnior, que apresentou a mensagem do Presidente da República, João Lourenço, dirigida ao parlamento no âmbito da discussão do Orçamento Geral do Estado revisto em discussão na Assembleia Nacional, disse que embora tenha havido nos últimos meses do ano em curso, uma certa recuperação do preço do petróleo no mercado internacional, "não há garantias de que o mesmo se mantenha neste patamar nos restantes meses do ano".
"O OGE para o ano de 2019 revisto prevê, assim, uma produção diária de petróleo de cerca de 1.437 barris, contra os 1.570,5 inicialmente previstos. Haverá, assim, uma redução de cerca de 136 barris por dia", disse.
Segundo o governante, o Executivo pretende criar as condições de confiança para que o investimento na economia angolana possa ter lugar em níveis adequados.
"As medidas que o Executivo vem adoptando no sentido de restaurar a estabilidade macroeconómica e de assegurar a sustentabilidade das contas públicas são importantes, mas não são um fim em si", frisou.
Para Manuel Nunes Júnior, o Executivo tem acompanhado as preocupações públicas relacionadas com a sustentabilidade da dívida, e acolhe todas essas preocupações sempre no sentido de aumentar a sua responsabilidade e o seu rigor na gestão dos recursos públicos.
"Até Dezembro de 2018, o stock da dívida governamental estava avaliado em 21,65 bilhões de Kwanzas, correspondendo a 79,7 por cento do PIB, enquanto o stok da dívida pública ascendia a 23 bilhões de Kwanzas ou seja 84,8 por cento do PIB", acrescentou.
De acordo com o governante, para este novo orçamento, o Executivo prevê a redução do défice primário não petrolífero para cerca de 6,3 por cento do PIB, face aos 9,2 por cento inicialmente projectados no OGE 2019, sem, no entanto, afectar de modo significativo a despesa ao nível do sector social.
"Não obstante ter sido necessário proceder a fortes ajustamentos da despesa, o peso da função saúde no total da despesa sofreu uma redução de menos de um por cento, tendo saído de 6,6 por cento previstos no OGE 2019 para cerca de 5,7 por cento na proposta de revisão do OGE 2019, enquanto o peso da função educação registou um aumento ligeiro de 4,64 por cento para 4,96 por cento do PIB", adiantou.
Para Manuel Nunes Júnior, excluindo o serviço da dívida, o peso destes sectores na despesa global mantém-se elevado, em cerca de 10,6 por cento para a educação e 9,9 por cento para a saúde.
De acordo com o ministro, o Executivo vai reforçar a sua actuação no apoio ao investimento privado nacional, através do desenvolvimento de um programa de Apoio ao Crédito, onde estão previstas medidas de subsidiação das taxas de juro, tornando a contratação de empréstimos bancários menos custosa para os empresários.
"Os veículos públicos de financiamento da economia como o Fundo Nacional de Desenvolvimento, o Fundo de Apoio ao desenvolvimento Agrário, o Fundo Activo de Capital de Riscos e o Fundo de Garantia de Crédito serão reforçados", defendeu, salientando que "as projecções fiscais deste OGE contemplam já um pacote financeiro para o reforço da capacidade destes fundos.